MPF exige de Prefeitura conclusão de barragem

O Ministério Público Federal em Marília requereu que o município adote, no prazo de 30 dias, as providências necessárias para retomar e finalizar a construção da Barragem do Córrego de Ribeirão dos Índios.

O sistema de captação, adução e estação de tratamento de água deveria ter sido concluído em 2004. Com a finalização das obras, o abastecimento na zona norte da cidade de Marília deverá ter cerca de 3,6 milhões de litros de água a mais por dia, beneficiando uma população que hoje é superior a 60 mil habitantes na zona norte.

Para garantir a conclusão da barragem, os procuradores da República Célio Vieira da Silva e Diego Fajardo Maranha Leão de Souza solicitaram que o Município, por meio do atual prefeito Vinícius Almeida Camarinha (PSB), obtenha os licenciamentos ambientais necessários para intervenção nas áreas de preservação permanente (APPs), bem como o registro das escrituras dos terrenos já adquiridos pela municipalidade.

A Prefeitura também deverá plantar 15,5 mil mudas de espécimes nativas, para a preservação do solo e dos recursos hídricos, e realizar procedimento licitatório para a contratação de empresa que concluirá as obras.

SANÇÕES

O MPF também pede que sejam impostas medidas legais caso o Município não cumpra suas obrigações no prazo de 30 dias. Entre as sanções estão a execução das obras por terceiro à custa da cidade de Marília, inclusive com bloqueio e utilização de valores necessários referentes a repasses do Fundo de Participação. Está prevista ainda incidência de multa de R$ 15 mil, do primeiro ao trigésimo dia de atraso, e de R$ 30 mil após esse prazo.

Os pedidos foram feitos à Justiça Federal, por meio de uma Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo, visando retomada e conclusão da Barragem do Córrego de Ribeirão dos Índios, foi firmado entre o MPF e o município de Marília em 2009. Diante do descumprimento pela atual gestão municipal, tornou-se necessária a intervenção judicial.

AÇÃO DE IMPROBIDADE

Também em 2009, por conta das irregularidades na aplicação do dinheiro público, na execução e suspensão das obras da Barragem do Córrego de Ribeirão dos Índios, o MPF ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Marília José Abelardo Guimarães Camarinha, gestor do município entre 2001 e 2004. Também é réu no processo o ex-secretário municipal de obras públicas, José Luiz Dátilo.