MPF investiga abandono do Cemesc e cobra Prefeitura

O Ministério Público Federal (MPF) de Marília deu prazo de 20 dias para a Prefeitura explicar a fonte de recursos na construção do Centro Municipal Educacional, Esportivo e Cultural (Cemesc) “Francisco de Assis Nascimento”, o popular Ginásio do Nova Marília.

O órgão também quer saber a fonte de eventuais gastos, a partir de 2019, para recuperação do espaço. Em geral, inquéritos como esse apuram a origem do dinheiro para determinar a esfera judicial – estadual ou federal – para ações cíveis ou penais.

O inquérito que investiga a subutilização e possível prejuízo à União foi instaurado pelo MPF em 2018. O espaço foi construído entre 2002 e 2005, gestão do ex-prefeito Abelardo Camarinha (Podemos).

Foram investidos R$ 964.548,58 em recursos federais da Educação no ginásio, que é vinculado ao patrimônio da escola municipal ‘Antônio Ribeiro’. Porém, o período de uso do espaço não chegou a dez anos.

Conforme mostrou o Marília Notícia em fevereiro do ano passado, o local que deveria abrigar atividades vinculadas à Educação estava em ruínas e havia se transformado em abrigo de dependentes químicos.

O descaso não é recente. Em 2015, um requerimento localizado pelo MN no site da Câmara Municipal revela que já existia a situação de abandono e indignação dos moradores das proximidades.

Em resposta ao site, na época, a Prefeitura informou que o Cemesc “foi abandonado pela administração passada”, em referência ao período 2013-2016. Declarou ainda que a gestão atual estava “tentando solucionar o problema”.

A Prefeitura apontou ainda – em fevereiro de 2019 – a “necessidade da contratação de uma empresa para avaliar a estrutura para verificar a possibilidade de reforma do Cemesc”.

Avaliação e planejamento

Em junho de 2019 a Prefeitura abriu licitação na modalidade concorrência pública e publicou Ata de Registro de Preços da empresa Alti Engenharia, de Araçatuba.

O certame teve como objeto “eventual contratação de empresa especializada para elaboração de projetos complementares, básicos e executivos, para demonstrar a viabilidade econômica e financeira para realização de reformas”.

Embora não tenha sido específica para o Cemesc, o contrato permitiria à Prefeitura solicitar a Alti o estudo necessário para a reforma do ginásio.

Em atualização à situação do patrimônio público – no inquérito que apura o abandono – o MPF questionou ao município quais foram as fontes dos recursos utilizados na construção do ginásio.

O órgão também quer saber quais foram as fontes de eventuais gastos (contrato com a Alti Engenharia) para projeto relacionado a recuperação do espaço.

Novamente questionada pelo MN, a Prefeitura não respondeu sobre recentes despesas, mas garantiu, por meio da assessoria de imprensa, que “a planilha de orçamento está sendo finalizada, para abertura de licitação da reforma”.