MP vai investigar cinco anos de contas da Fumes

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito para investigar cinco anos de contas julgadas irregulares da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Fumes).

A entidade mantém parte dos professores da Faculdade de Medicina de Marília (Famema), e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) reprovou a prestação do exercício financeiro de 2014 a 2018 – período que será alvo da apuração.

Para abertura do inquérito, o promotor de Defesa do Patrimônio Público de Marília, Oriel da Rocha Queiroz, acata representação recebida por e-mail, que aponta que as contas “apresentam diversas irregularidades que revelam pouco caso com o que é público”. Denúncia foi protocolada pelo médico e advogado Milton Marchioli, responsável por outras queixas ao MP.

As principais irregularidades observadas envolvem “excesso de pagamento de plantões médicos e prática contumaz de horas extras, falta de controle eletrônico de ponto, bem como, pagamento dos servidores acima do teto constitucional”.

Portaria, assinada pelo promotor nos últimos dias, aponta que serão investigados Marcelo José de Almeida e José Carlos Nardi, que presidiram a Fumes no período. Serão averiguadas supostas práticas de improbidade administrativa e violação de princípios da gestão pública.

Citados têm prazo de cinco dias após serem notificados para apresentarem recurso contra a investigação, que pode ser arquivada ou dar origem a uma ação civil pública.

IRREGULARIDADES

“Durante os citados anos, deliberadamente, a direção da Fumes determinou despesas ilegais que contribuíram para com um déficit orçamentário da entidade, embora isso tenha sido a direção recomendada a tomar providências, em todos os anos, pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e nem assim conteve os gastos, tampouco adotou medidas voltadas ao contingenciamento das despesas”, apontou o promotor, com base na representação.

Sobre excesso de plantões e horas extras, o TCE teria identificado situações que “extrapolaram o limite do razoável, levando a crer na impossibilidade temporal de realização dos plantões, tendo em vista que alguns médicos chegaram a realizar 363 horas, 516 horas, 630 horas e até 763 horas num único mês, além da jornada normal de trabalho”.

Outras irregularidades envolvem ganhos acima dos vencimentos do prefeito e recomendações da Corte de Contas não atendidas. “Noticia, por fim, o representante, que os atos descritos nos julgamentos se inserem em improbidade administrativa, que causam lesão ao erário e afronta aos princípios da administração pública, em decorrência de sucessivos déficits financeiros em gestões temerárias, ainda que TCE-SP tenha feito inúmeras recomendações que não foram observadas”.

Veja a íntegra da portaria de abertura do inquérito, [clique aqui].

Outro lado

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Fumes, e solicitou inclusive o posicionamento dos dirigentes nos períodos citados, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço está aberto para manifestação.