MP irá atuar no caso das passagens de ônibus em Marília (Foto: Arquivo)
O Ministério Público vai apelar contra a decisão que homologou o acordo entre Prefeitura e Associação Mariliense de Transporte Urbano (AMTU) para aumento da passagem de ônibus de R$ 3 para R$ 3,80.
O reajuste de 26,6% passou a valer nesta quarta-feira (20), mesma data em que o promotor do Consumidor José Alfredo Araujo Sant’Ana anunciou em sua página do Facebook a intenção de agir.
Em entrevista ao Marília Notícia ele afirmou que protocolará a apelação entre quinta (21) e sexta-feira (22) e explicou que em ações civis públicas que envolvem direitos dos consumidores, a promotoria precisa ser acionada como parte para acompanhamento.
De acordo com Sant’Ana, isso que não ocorreu, o que configura uma irregularidade. Ele também pretende solicitar uma perícia para apurar a “verdade dos fatos” a respeito dos valores reivindicados pela AMTU.
Representação
O presidente da Câmara de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), representou junto ao MP nesta terça-feira (19) contra o aumento no preço da passagem de ônibus.
Na representação o presidente da Câmara relata as queixas da população, “que são volumosas e revelam as péssimas condições dos veículos que oferecem o transporte urbano”.
Rezende também questiona o valor do reajuste e afirma que as empresas Grande Marília e Sorriso Marília, que operam o transporte coletivo na cidade, “estão promovendo a quebra contratual e esta quebra vem ocorrendo desde quando venceram processo licitatório”.
AMTU
Sobre o pedido de representação de Rezende, a AMTU afirmou que “a ação judicial impetrada pelo vereador Marcos Rezende questionando o reajuste tarifário em Marília mistura e confunde os assuntos, relacionando cálculos não previstos no contrato e cobrando obrigações que não são de responsabilidade das concessionárias, ignorando os reais motivos do aumento, conforme esclarece o decreto publicado no dia 1º de março”.
Já a respeito das medidas anunciadas pelo promotor Sant’Ana ainda não houve retorno da associação. O espaço está aberto para manifestações.
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