MP tenta obrigar Prefeitura a criar plano contra a dengue

O MP (Ministério Público), por meio do Promotor de Justiça do Consumidor e do Meio Ambiente, José Alfredo de Araújo Sant’Ana, propôs à Justiça Ação Civil Pública para obrigar a Prefeitura a apresentar um plano de trabalho para vigilância e controle do mosquito transmissor da dengue. A Administração terá o prazo de 30 dias para elaboração do planejamento, sendo que a execução deverá ser iniciada em janeiro de 2016.

Segundo consta da petição do MP, no dia 21 de fevereiro de 2015 a imprensa noticiou que a cidade tinha quase 4.000 casos de dengue, conforme levantamento da secretaria da Saúde de Marília divulgado no dia anterior. Após a confirmação de seis mortes por dengue, as pessoas passaram a levar a doença mais a sério. “Porém, o dever de casa deveria ter iniciado há mais tempo, ou seja, no inverno do ano passado o caso já era crítico e caminhava para o cenário atual, mas a situação foi ignorada e negligenciada”, apontou.

Já no dia 22 de fevereiro de 2015 a imprensa escrita noticiou que voluntários do Sicoe (Sistema Integrado de Comando e Operação em Emergência) conhecidos como Anjos da Guarda, estariam na Zona Norte da cidade para uma operação de combate a dengue com o objetivo de contribuir com a administração municipal na limpeza e na orientação aos moradores onde a comunidade tem se queixado da infestação de Aedes Aegypti, assim como no Palmital, no Castelo Branco e no Lavínia. Por outro lado, a EMDURB determinou a limpeza do cemitério da Saudade para evitar o acúmulo de água e a procriação do mosquito da dengue.

A situação tornou-se tão grave que a UNIMAR (Universidade de Marília) e a ABHU (Associação Beneficente Hospital Unimar) disponibilizaram alunos, docentes e colaboradores no combate à dengue. As principais propostas elaboradas pelo Comitê Gestor “Todos contra a dengue” foram abraçadas pelas instituições, que passaram a auxiliar nas ações. Cerca de 100 acadêmicos da universidade foram recrutados para o atendimento no pólo de saúde criado exclusivamente para atendimento de pacientes com diagnóstico de dengue. Ao mesmo tempo, a Prefeitura Municipal contratou a empresa Agroatta, que iniciou o trabalho de nebulização e extinção dos criadouros dentro de residências.

“A gravidade da situação causou uma audiência pública da saúde, que virou um debate sobre a dengue. As explanações foram ouvidas, mas não convenceram os representantes de diferentes comunidades. Os assuntos de maior destaque foram a possível falha na prevenção da epidemia, anunciada pela Sucen em 2014 e o total de vítimas da dengue de 2015, que vai de quase 4 mil, segundo a Prefeitura, até quase 80 mil, segundo a população”, observou o MP.

Em março, a imprensa noticiou que moradores da Vila São Paulo, na zona norte, afirmaram que o bairro mantinha foco de dengue, denunciado no início de fevereiro. Na ocasião, a Secretaria Municipal da Saúde se comprometeu a fazer a vistoria e limpeza. Várias denúncias foram feitas à prefeitura, sem nenhum retorno. A última foi no início de fevereiro, quando a divisão de zoonoses informou que o assunto seria levado ao comitê gestor “Todos contra a Dengue”.

Ainda foi noticiado que o servidor público estadual Antonio Vieira protocolou na Câmara Municipal pedido de instalação de CP (Comissão Processante) para investigar se houve omissão e negligência do prefeito que teriam ocasionado a epidemia de dengue enfrentada pelo município. Ele acusou o chefe do Executivo Municipal de não ter tomado medidas preventivas mesmo sabendo do risco da proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da doença.

A petição também cita que a ONG Marília Transparente realizou a plenária “Dengue – a realidade atual – como prevenir e combater” para discutir e propor ideias para combater a dengue, na qual especialistas explicaram que se os ovos dos mosquitos não forem erradicados ainda neste ano, epidemia pode ser pior em 2016, ou seja, caso os ovos dos mosquitos da dengue não forem exterminados em 2015, Marília poderá vivenciar uma epidemia ainda pior no ano que vem, já que esses ovos permanecem por até um ano em local que não contém água.

Informações passadas pela Sucen (Superintendência de Controle de Endemias) apontam que o órgão alertou a prefeitura em janeiro de 2014 sobre a necessidade da Secretaria de Saúde reforçar as ações de controle da dengue. Também foi informado que desde 2013 não há mais interrupções no ciclo de transmissão da doença durante o período de inverno, o que era comum até então. Esse agravante e os dados obtidos pela Sucen tornaram previsível a epidemia atual. Ou seja, a administração Municipal já tinha conhecimento de que a doença poderia se agravar em 2015.

“Os fatos relatados demonstram que as ações da prefeitura foram tardias e deveriam ter sido feitas a quase dois anos atrás, quando começaram os alertas da Sucen. E o bom senso indica que providências preventivas devem ser tomadas para não repetir a epidemia”, concluiu o MP.

Assim, o órgão requer que a prefeitura apresente um plano que contenha as seguintes ações:

1. Cadastramento e classificação dos imóveis de maior importância para dispersão do vetor e para a disseminação do vírus da dengue com delimitação e classificação dos setores e cadastro de imóveis, quarteirões, setores e áreas;

2. Realização de atividades de vigilância e controle de Aedes aegypti com operacionalização da atividade e ações a serem desenvolvidas, avaliação de densidade larvária de área para acompanhamento entomológico, pesquisa e controle de pontos estratégicos, pesquisa larvária e ações de controle do vetor, pesquisa e controle de imóveis especiais (IEs), comunicações formal com os responsáveis pelos IEs, levantamento entomológico, pesquisa entomológica de pontos estratégicos, atividades de controle do vetor em situações com risco de transmissão ou com transmissão desencadeada;

3. Realização de ações integradas de educação em saúde, comunicação e mobilização social com ações de sustentabilidade, atividades de comunicação e mobilização geral da população, ações com enfoques estratégicos segundo tipo de imóvel-problema, inserção da temática dengue na rede de ensino público, instalação de comitês municipais de mobilização, ações de intensificação;

4. Realização de avaliação entomológica sanitária e operacional com indicadores entomológicos/sanitários, indicadores operacionais das atividades de vigilância e controle, indicadores para seleção de setores e para subsidiar o plano de intensificação;

5. Realização de integração do programa de agentes comunitários de saúde/programa de saúde da família com área de controle de vetores com indicadores de uso do solo e demográficos.

A Prefeitura de Marília – por meio da Secretaria Municipal da Saúde – informou que já está promovendo várias ações de combate ao mosquito da dengue no município.

“Entre as atividades realizadas, até o momento, estão o bloqueio e controle de criadouros, nebulização, ações educativas e visitas em imóveis em diversos bairros da cidade”, disse a administração municipal em nota.

Para ler a petição na íntegra, clique aqui: Liminar_Petição Inicial_MP Meio Ambiente

Fonte: Matra