MP propõe acordo para Nardi e Herval em ação penal

O Ministério Público do Estado de São Paulo ofereceu um acordo de não persecução penal para o vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos), o ex-vereador Herval Rosa Seabra e o ex-diretor geral da Câmara de Marília, Paulo César Colombera.

Eles são réus junto com outras duas pessoas em uma ação criminal que envolve denúncia de fraude em licitações do tipo “carta-convite”.

O trio teria agido, segundo o MP, em “auxílio mútuo, unidade de propósitos e de desígnios”, para direcionar a contratação de uma empresa específica.

As licitações envolviam o serviço de segurança da torre da TV Câmara. As irregularidades teriam ocorrido de forma continuada entre 2014 e 2016, período em que Herval e Nardi presidiram o Legislativo mariliense.

Os outros envolvidos, Ana Carolina dos Santos e seu pai, o ex-policial militar César José dos Santos, são acusados ainda de “inserir em documentos públicos, declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, e ainda, fizeram uso de documento público ideologicamente falsos”, segundo a promotoria.

Eles seriam responsáveis pela empresa que prestava o serviço, em nome de Ana Carolina, e com um único trabalhador registrado, César José dos Santos.

A empresa vencedora – que depois trocou de nome – foi a única convidada de Marília a participar dos certames e o registro de sua atividade seria distinto daquele serviço que a Câmara pretendia contratar.

Apesar de existirem diversos prestadores desse tipo de serviço em Marília, foram consultadas por meio de carta-convite empresas de outras regiões, o que teria prejudicado a concorrência.

Também foram convidadas empresas de ramos diferentes do tipo de serviço a ser contratado nas licitações.

Acusação

Contra todos existe a acusação no processo de “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”.

Contra Herval, Nardi e Colombera existem acusações de concurso de pessoas para a prática do crime (esquema com várias pessoas). Herval e Paulo César também são acusados de crime continuado.

Já Ana Carolina dos Santos e César José dos Santos são acusados de falsidade ideológica, uso de documentos falsos ou alterados, e também de concurso de pessoas, concurso de crimes e crime continuado referente à fraude contra licitação.

Acordo

Contra pai e filha o MP não ofereceu acordo, pois as penas somadas passam de quatro anos de prisão – o que é um impeditivo, segundo a legislação.

Já para Herval, Nardi e Colombera foi feito o acordo de não persecução penal, mediante algumas condições.

Eles devem fazer uma “confissão formal e circunstanciada da prática da infração penal” e “prestação de serviços à comunidade por dez meses”.

Cada um deve ainda pagar uma multa de cinco salários mínimos e reparar os danos no valor de R$ 235 mil, correspondente à somatória dos contratos.

O Ministério Público pediu ao juiz, responsável pelo processo criminal, que cite os envolvidos para aceitarem ou não o acordo.

No entanto, no final de maio o magistrado informou que por hora não pode intimar o trio para assinar o acordo por conta da pandemia. As audiências e outros procedimentos jurídicos estão suspensos.

“A necessidade de adiamento de qualquer ato processual se dá por motivo de força maior, decorrente da sobredita pandemia que enfrentamos, atingindo a todos indistintamente. Pelo exposto, aguarde-se, no prazo, a normalização do expediente forense”, escreveu.

Outro lado

O mesmo caso, que tramitava paralelamente na Vara da Fazenda de Marília e pedia a condenação por improbidade administrativa, acabou absolvendo Nardi e Herval, como mostrou o Marília Notícia no final do ano passado.

Após questionamento feito pela reportagem, Nardi afirmou nesta segunda-feira (28) que não tem “nenhuma” intenção de aceitar o acordo. “Não cometi crime algum, basta ver a sentença na ação ação civil correlata”, afirmou o parlamentar.

Os demais envolvidos não foram localizados pela equipe do site. O espaço segue aberto para manifestação.