MP pede urgência na correção de calçadas em Marília

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) ingressou com Ação Civil Pública, requerendo tutela de urgência para que a Prefeitura de Marília identifique, em toda a extensão territorial de sua área urbana, locais em que as calçadas e passeios públicos descumprem os parâmetros legais, para posterior correção. Foram apresentadas várias fotos, que comprovam a ausência de calçadas, em diversos pontos da cidade.

De acordo com a ação proposta pelo promotor de Justiça Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, a Prefeitura pode ter prazo de seis meses para a identificação dos locais em que as calçadas e passeios públicos descumprem a lei prevista no Código de Obras e Edificações do Município de Marília.

Também é solicitada a apresentação de projeto de execução para a regularização dos calçamentos, com cronograma não superior a 12 meses, sob pena de multa diária, em valor a ser arbitrado pela Justiça.

Identificados os locais, em se tratando de áreas de propriedade privada, a Prefeitura deve notificar os proprietários, para que promovam a regularização, sob as normas técnicas, no prazo de 45 dias.

Em Marília, as calçadas devem ser mantidas com uma faixa pavimentada contínua, com largura mínima de 1,50m, edificadas com piso firme e antiderrapante, obedecendo às regras técnicas ABNT NBR 9050.

Em nota, a Prefeitura afirma que “o município de Marília já se manifestou preliminarmente nos autos do processo judicial e não há em face da municipalidade nenhuma decisão que justifique a apresentação de recurso. Porém, vamos analisar todos os casos buscando sempre uma solução conjunta morador/Prefeitura.”