MP pede documentos sobre gastos com a Covid-19

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) solicitou ao Tribunal de Contas (TCE) cópias de relatórios, pareceres ou outros estudos sobre os gastos da Prefeitura de Marília com ações de enfrentamento à Covid-19 em 2020.

A solicitação foi feita no final do mês passado pelo procurador Mario Antônio de Campos Tebet, coordenador da Competência Originária Criminal.

A reportagem do Marília Notícia consultou os números dos procedimentos informados ao TCE no sistema do MP-SP, mas a resposta concedida indica que a apuração pode ser sigilosa.

Ao MP-SP, nos últimos dias, o conselheiro do Tribunal de Contas Sidney Estanislau Beraldo, responsável pelas contas de 2020 do município, informou que no momento a documentação está em análise pelos órgãos técnicos da Corte.

“Cópias de peças processuais relacionadas ao feito poderão ser fornecidas por este Tribunal de Contas após julgamento em primeira instância”, informou Sidney ao procurador de Justiça.

A apuração do MP-SP acontece paralelamente à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que está em andamento na Câmara de Marília, para apurar despesas em decorrência da Covid-19 no município.

A Secretaria Municipal da Saúde já realizou audiências públicas para explicar os dados e fornecer informações, e garante que todos os dados estão devidamente divulgados no Porta da Transparência da Prefeitura.