MP pede continuidade de ação contra Daniel

O Ministério Público se manifestou pela continuidade da ação de improbidade administrativa contra o prefeito Daniel Alonso (PSDB), o secretário da administração Alcides Faneco (PSDB), e Kedney Romulo Simão da Silva, que ocupou brevemente o cargo comissionado de diretor do Observatório Municipal de Segurança e Cidadania na Prefeitura de Marília em 2017.

A nomeação de Kedney para o cargo foi exatamente o que motivou a abertura da ação que teve andamento no último dia 19, quando o promotor Oriel Rocha afirmou que os argumentos da defesa dos envolvidos “não merecem prosperar”.

Os envolvidos alegaram em defesa prévia, entre outras coisas, pela legalidade da nomeação, ausência de dolo (intenção), boa-fé e ausência de violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade, o que Rocha refutou.

“Não há que se falar, como singelamente alegam as defesas, em mera irregularidade administrativa, mas sim na presença de ilegalidade qualificada pela fraude no provimento de cargo e o vínculo de amizade que orientou a nomeação”, afirmou o promotor

Rocha afirma que “a petição inicial preenche os requisitos de logicidade e, neste momento processual, permite a continuidade para a formalização do processo para a citação dos requeridos e a instrução processual”.

O caso

O Ministério Público entende que a formação de Kedney na academia da Polícia Militar não corresponde a curso superior exigido para ocupação do cargo a que foi nomeado.

No dia 2 de agosto, Oriel recomendou a exoneração do então diretor do Observatório de Segurança no prazo de 10 dias, que acabou prorrogado. A Prefeitura teria argumentado pela legalidade da nomeação, o que foi rebatido pelo MP.

“Os demandados Daniel Alonso e José Alcides Faneco, responsáveis pela nomeação ora hostilizada, aderiram dolosamente à referida fraude, mantendo o demandado Kedney no cargo de Diretor do Observatório da Segurança e Cidadania”, aponta o promotor indicando a situação de improbidade.

Alonso frisou que se tratava de relação profissional.

Outro lado

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura para se manifestar sobre o caso, mas ainda não houve retorno. Kedney  não foi localizado para comentar. O espaço está aberto para o posicionamento de todos os envolvidos.