MP pede arquivamento de caso contra Nascimento

Parecer emitido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) aponta para o arquivamento do processo criminal que investiga o vereador Eduardo Nascimento (PSDB) por suposta extorsão praticada contra o prefeito Daniel Alonso, do mesmo partido.

No texto, o promotor Reginaldo César Faquim, da Promotoria de Justiça Criminal do MP de Marília, afirma que não tem como comprovar a veracidade da mensagem que supostamente foi enviada por Nascimento para o assessor especial de governo Alysson Alex, pelo WhatsApp.

No decorrer da investigação, foi constatada a impossibilidade de averiguação, uma vez que Alysson já não possui mais o celular e o parlamentar nega o encaminhamento do texto com pedido de propina.

“No que concerne às manifestações dos vereadores na tribuna da Câmara, é sabido que o inciso VIII, do artigo 29 da Constituição Federal, lhes assegura a inviolabilidade pelas suas opiniões (…)”, diz trecho da manifestação.

O promotor afirma que, embora indesejáveis, as ofensas pessoais não são passíveis de briga judicial, e o que se verifica nos autos é que se tratam de divergências políticas.

CASO

As investigações foram abertas pela Polícia Civil no dia 6 de dezembro depois de denúncia apresentada pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB), que teria sido o alvo da chantagem.

Na queixa, o chefe do Executivo aponta que o parlamentar teria pedido R$ 230 mil – ao assessor de confiança – em troca de apoio político dentro do Legislativo.

Durante a apuração, o prazo para conclusão foi prorrogado por duas vezes. Além de documentos e depoimentos, a Polícia Civil solicitou ainda a quebra de sigilo telefônico dos aparelhos do acusado e do assessor citado.

Além da suposta exigência em troca do apoio político, Nascimento teria ainda praticado tráfico de influência e divulgação de informação sigilosa.