MP investiga falta de laudos em prédios da Famema

A falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em sete prédios sob responsabilidade da Faculdade de Medicina de Marília (Famema) e do Hospital das Clínicas (HC), é alvo de um inquérito civil instalado instaurado pelo Ministério Público.

A denúncia cita, inclusive, a Ala “D” do Hospital das Clínicas, uma área que teria sido reformada às pressas para instalação de leitos específicos a pacientes com Covid-19.

O espaço estaria funcionando sem a certificação de segurança emitida pelos Bombeiros. O documento é obrigatório, conforme o Código de Obras e Edificações do Município de Marília.

A representação abrange prédios voltados exclusivamente para a área educacional – onde são ministradas aulas e outras atividades acadêmicas – e também as instalações assistenciais, onde são prestados serviços de saúde.

Destaque para o maior prédio Complexo (Hospital das Clínicas) e os edifícios do Materno Infantil (HMI) e antigo Hospital São Francisco, na zona Sul da cidade.

Também falta o AVCB na Unidade do Núcleo de Gestão Assistencial (NGA), o antigo “Postão” da avenida Santo Antônio.

No local funcionam o Programa Interdisciplinar de Internação Domiciliar (Proiid), em parceria com a Prefeitura, além do Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

Na portaria que instaura o inquérito, o promotor de justiça Oriel da Rocha Queiroz justificou a medida “considerando a necessidade do ente público resguardar o direito à vida, à saúde e à segurança de todos que frequentam ou trabalham nos prédios” mencionados.

Ele ponderou ainda que é necessário “garantir a proteção contra o risco de eventual sinistro” e determinou diligências “visando à completa apuração dos fatos”.

Após o transcorrer do inquérito, a investigação pode gerar ação civil pública ou arquivamento.

O promotor mandou notificar a superintendente do HC/Famema, Paloma Libânio Nunes, e o diretor geral da Faculdade de Medicina de Marília, Valdeir Fagundes de Queiroz.

Ministério Público deu prazo de 20 dias para a instituição apresentar projeto técnico e o AVCB das sete edificações mencionadas.

Queiroz expediu ofícios, com pedidos de informações para a Direção Regional de Saúde (DRS) de Marília, a Procuradoria do Estado e também ao Corpo de Bombeiros.