MP investiga falta de depósito de R$ 7,6 milhões em precatórios

O Ministério Público de Marília instaurou um inquérito para apurar eventual improbidade administrativa por agentes públicos da gestão Daniel Alonso (PSDB).

O motivo é o não pagamento de precatórios, que são dívidas resultantes de condenações judiciais contra a Prefeitura em sentenças a partir de 60 salários mínimos.

A investigação começou a partir de uma notificação da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre), órgão especializado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O desembargador Wanderley Federichi, que coordenada a Diretoria, encaminhou e-mail à Promotoria de Justiça de Marília, para que apure os pagamentos não efetuados. Na prática, deixar de repassar recursos para precatórios implica em desobedecer decisão judicial.

“Noticia a representação que a Prefeitura de Marília teria sido notificada a providenciar depósito, no prazo de 15 dias, do valor de R$ 7.688.483,82”, consta em documento obtido pela reportagem.

O promotor Oriel da Rocha Queiroz, diante do apontamento, para “completa apuração dos fatos”, mandou “instaurar o procedimento investigatório com determinação de diligências”.

O desembargador também mandou oficiar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em decorrência do suposto calote.

Pagamentos

Conforme dados da prestação de contas da Secretaria da Fazenda, desde o início do mandato de Daniel o ano de 2020 foi o que teve o menor volume financeiro de pagamento de precatórios. A Prefeitura de Marília pagou R$ 5,1 milhões entre janeiro e dezembro do ano passado.

O ano da pandemia começou com uma dívida de R$ 88,6 milhões em precatórios e terminou com R$ 119,6 milhões, resultado de condenações judiciais.

Em 2019, o município pagou R$ 10,2 milhões. O ano havia começado com dívidas na ordem de R$ 83,4 milhões.
Já em 2018, a dívida inicial estava em R$ 74 milhões e entre janeiro e dezembro foram pagos 5,8 milhões.

O primeiro ano da gestão Daniel Alonso (PSDB) começou com dívida de R$ 77 milhões. Naquele exercício o governo municipal pagou R$ 7,7 milhões em precatórios.

Já referente ao período do ex-prefeito Vinicius Camarinha (PSB) sequer é possível acompanhar os números utilizando relatórios da Secretaria da Fazenda. Os números eram apresentados agrupados a outras saídas de recursos (o que impede a identificação de precatórios).

Providências

Sobre o valor de R$ 7,6 milhões que a prefeitura deveria ter pago, a promotoria mandou oficiar o prefeito Daniel Alonso para que, no prazo de 20 dias, esclareça os motivos pelos quais os depósitos judiciais não foram efetuados.

Fonte ouvida pela reportagem do Marília Notícia apontou que a evolução de R$ 77 milhões na dívida para R$ 119 milhões (acréscimo de 54%), mesmo com a Prefeitura pagando R$ 19,3 milhões em precatórios nos últimos quatro anos, decorre de “enxurrada de ações provocada por gestões anteriores”.

“A cidade toda esburacada, as pessoas tendo prejuízos por causa do abandono da cidade, gerou uma avalanche de condenações. Muitas destas sentenças entraram nos últimos anos, ou estão caindo agora. É lamentável”, disse um interlocutor do governo Alonso.

Outro lado

Oficialmente, a prefeitura não respondeu ao questionamento do MN sobre o motivo de ter deixado de depositar R$ 7,6 milhões em 2020.