MP denuncia e Justiça recebe ação contra secretário Fernandes Baratela

A Justiça de Marília recebeu a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) contra o secretário municipal de Suprimentos da Prefeitura de Marília, Fernandes Baratela. O gestor da pasta foi indiciado por adulteração de sinal identificador de veículo automotor, crime previsto no artigo 311 do Código Penal, após ter sido preso em flagrante no dia 13 de fevereiro deste ano.

O caso veio à tona quando policiais militares identificaram um veículo Hyundai HB20, de cor preta, com suspeita de adulteração nas placas. O carro foi localizado e abordado na avenida Vicente Ferreira. No momento da abordagem, Fernandes Baratela era o condutor do veículo e não ofereceu resistência.

Segundo o inquérito policial, as placas originais do carro foram modificadas com fita isolante preta. Durante o interrogatório, Baratela afirmou que o carro pertencia à sua filha e alegou desconhecer a adulteração.

Mesmo assim, em posse de laudo pericial e dos depoimentos dos policiais responsáveis pela abordagem, o MP-SP ofereceu denúncia contra o secretário, que foi aceita pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Marília. A Justiça determinou que Fernandes Baratela seja citado e apresente sua defesa no prazo de 10 dias.

A denúncia não prevê acordo de não persecução penal nem suspensão condicional do processo, uma vez que a pena mínima do crime ultrapassa quatro anos. Ou seja, como a pena mínima do crime é maior que quatro anos, a lei não permite acordos para evitar o processo ou mesmo interrompê-lo com algumas condições como, por exemplo, a prestação de serviços à comunidade.

A Justiça também solicitou que a filha do denunciado seja ouvida para esclarecer a propriedade do veículo e as circunstâncias da adulteração.

O caso segue para audiência de instrução, onde serão ouvidas testemunhas e analisadas novas provas antes da decisão final da Justiça.

PRISÃO

Baratela foi vice-prefeito por dois mandatos em Tarumã e, após concorrer sem sucesso na última eleição, assumiu a Secretaria Municipal de Suprimentos de Marília.

Ele foi detido nas proximidades do estádio Bento de Abreu Sampaio Vidal, o Abreuzão, sob suspeita de adulteração das placas do Hyundai HB20 que dirigia. Segundo apuração do Marília Notícia, o veículo pertence a sua filha. Em depoimento à Polícia Civil, Baratela negou qualquer alteração na placa.

Após a audiência de custódia, no dia seguinte, ele foi solto sem pagamento de fiança, mas deve cumprir medidas cautelares, incluindo comparecimento mensal à Justiça e proibição de se ausentar da comarca onde reside por mais de oito dias.

O secretário mora em Tarumã, cidade vizinha a Assis, sede da comarca. Durante sua soltura, o juiz o advertiu sobre a necessidade de cumprir as medidas sob pena de prisão preventiva.

DEFESA

O advogado Pedro Paulo Arantes Gonçales Galhardo, que representa o secretário, reforçou a versão de que Baratela não adulterou a placa e quer esclarecer os fatos.

“Conversei com Fernandes, que está apreensivo e preocupado. Ele nega qualquer envolvimento. Acabamos de concluir a audiência de custódia, e ele segue à disposição das autoridades para esclarecer os acontecimentos. Baratela não cometeu essa adulteração e tem total interesse em provar sua inocência. Tenho plena convicção de que ele é um homem íntegro e honesto, incapaz de agir dessa maneira”, concluiu o advogado.