MP começa a apurar denúncia contra licitação da Saúde

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu na semana passada um inquérito para investigar eventual fraude e favorecimento em licitação realizada em 2020 pela Secretaria da Saúde de Marília.

O objeto do certame foi a contratação de empresa especializada em desenvolvimento de software para implantação, fornecimento e manutenção de gestão para Farmácia de Manipulação.

A investigação, tocada pelo promotor Oriel da Rocha Queiroz, pode acabar arquivada, caso não sejam constatados indícios que sustentem as suspeitas,.

Por outro lado, o inquérito também pode resultar na abertura de ação civil pública por improbidade administrativa, resultante de prejuízo ao erário e/ou violação de princípios da administração pública. Neste caso, o agente público a ser responsabilizado ainda seria apurado.

A investigação foi aberta após representação feita por uma das empresas que participaram do pregão presencial, a Planno Soluções Gerenciais Eireli – EPP, que tem sede em Marília.

A Planno venceu a etapa de lances, após cobrar o preço mais barato pelo serviço, R$ 68 mil, mas foi reprovada na chamada ‘prova conceito’.

A empresa vencedora da licitação foi a MF Sistemas e Serviços de TI Ltda, sediada em Lins (distante 73 quilômetros de Marília). O valor cobrado por ela foi de R$ 74 mil.

Segundo consta no documento oficial da licitação, a Planno atendeu todos os 17 itens da prova conceito, menos um. A verificação aconteceu em procedimento realizado no dia 29 de maio do ano passado na Diretoria de Licitações.

Exigências reprovadas

Uma das exigências verificadas durante a prova conceito, foi a previsão de que o sistema deveria permitir o controle de toda a entrada e saída de matéria-prima nos laboratórios, bem como a produção e distribuição do material manipulado para os requisitantes.

Também estava previsto que o sistema deveria possuir parametrização das fórmulas para gerenciar automaticamente a quantidade de matéria-prima necessária à produção, verificando sua existência e indicando o lote mais adequado.

No mesmo item se exigia a integração entre os sistemas de gerenciamento da Secretaria Municipal da Saúde, assim como a importação/integração de informações de cadastros individuais dos sistemas ministeriais (como e-SUS e CadSUS Web) através de interface amigável e intuitiva ao usuário.

Foi em relação a estas exigências, constantes no mesmo item da prova, que se considerou que a Planno “atendeu parcialmente” e, por isso, acabou reprovada.

Denúncia

A Planno afirma que em sua prova conceito ocorreram as seguintes irregularidades:

• “Ausência de participação de qualquer membro da Farmácia de Manipulação ou da Secretaria de Saúde, órgãos diretamente interessados no objeto do pregão, bem como do pregoeiro”;
• “Exigência de integração do software com o Sistema e-SUS, ao contrário da orientação prestada pela servidora (…), Farmacêutica Responsável, na visita técnica anteriormente realizada”;
• “Ao informar o Servidor Responsável pela Equipe Técnica a necessidade de autorização da Secretaria Municipal da Saúde para obtenção da base dos dados do Sistema e-SUS para possibilitar a demonstração da respectiva integração do software na prova de conceito, o agente público teria respondido ‘você deveria ter visto isso antes’, não obstante à orientação dada em sentido contrário na visita técnica”;
• e “o servidor (…), Responsável pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação, teria exigido a demonstração de compatibilidade do software com aparelho celular, requisito que não constaria do edital”.

Já a realização da prova conceito da empresa MF Sistemas e Serviços de TI Ltda, segundo a representante ao MP, teria sido menos rigorosa. Segundo a denunciante, em relação a sua concorrente que acabou classificada, houve:

• “Ausência de exigência de demonstração da integração do software com o sistema de gerenciamento da Secretaria Municipal da Saúde”;
• “Exigência apenas parcial e aleatória da aptidão de oferecimento de relatórios de cadastros”;
• e “ausência da demonstração da funcionalidade do software em aparelho celular, bem como dos resultados em dashbord”.

A Planno afirmou ainda que a Prefeitura de Marília supostamente contrata informalmente serviços da MF Sistemas, que utilizaria o nome fantasia ‘JC Sistemas’, desde 2017. Com isso, a empresa contratada já teria conhecimento do modo de funcionamento do software.

Por fim a empresa que representou ao MP alegou que  a cotação que embasou a licitação é irregular, pois teria sido realizada por uma empresa “especializada em Gestão de Custos, Estatísticas e Planejamento Econômico, que não possui qualquer experiência em sistema de gestão e controle de farmácia”.

Outro lado

A reportagem questionou por e-mail a Prefeitura de Marília e as duas empresas envolvidas na licitação sobre as acusações. No entanto, não houve retorno até o fechamento do texto. O espaço segue aberto para manifestação.

No caso da empresa vencedora da licitação, o e-mail com questionamento voltou e o telefone só dava ocupado. Os dados para contato utilizados estão disponíveis no contrato de serviços assinado com a Prefeitura de Marília.