MP apura improbidade de ex-prefeita e vereador

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito civil para apurar suposta improbidade administrativa do vereador Julio César da Silva (PSDB) e da ex-prefeita Renata Zompero Dias Devito, em Vera Cruz (distante 17 quilômetros de Marília).

De acordo com a representação formulada pela Prefeitura da cidade, o vereador Júlio Cesar recebia favorecimentos
por integrar a base política da ex-prefeita Renata Devito (mandato de 2017 a 2020) que, em consequência, geraram enriquecimento ilícito e/ou prejuízo ao erário.

Segundo o documento, é direito de todos a saúde. No entanto, haveria um trâmite para atendimento da
população, para a realização de exames e retirada de medicamentos na farmácia municipal.

Conforme o texto, o vereador teria realizado dois exames particulares de endoscopia nos dias 5 e 23 de novembro de 2018 e feito aquisição de medicamento de uso contínuo, que somam R$ 1.129,76. Julio Cesar não teria aguardado na fila e foi atendido com prioridade, de acordo com o documento.

A representação também afirma que um adolescente, filho do vereador, teria realizado consultas particulares com fonoaudióloga, mensalmente, no ano de 2019 e 2020, sendo que o município de Vera Cruz ofertava esse
tipo de serviço na rede pública.

As notas de empenho para o pagamento das consultas médicas possuem valores oscilantes, que variam de R$ 400 a R$ 700.

O menor também teria passado por consultas particulares com neurologista, psiquiatra e neuropsicólogo. O documento afirma que o adolescente sequer constava na fila de espera da Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (Cross) em 2021, sendo incluso após a mudança de gestão, ocasião em que foram cessadas as consultas particulares, passando o adolescente a ser atendido no Espaço Potencial tendo em vista o convênio firmado com a entidade.

O documento aponta que Júlio ainda ingressou com ação judicial e mencionou em audiência que gostaria de consultas particulares, pois não tinha que ficar o dia inteiro para ser atendido.

A representação diz que mesmo o município disponibilizando atendimento na rede pública, além de convênio com Espaço Potencial, Renata e Júlio “utilizaram do poder e da verba pública para saciar o privilégio de atendimento particular, sendo que os gastos com o filho do denunciado entre consultas particulares e medicamentos alcançaram o valor de R$ 12.410,50”

O MP afirma que o documento relata ainda que o pai do vereador foi beneficiado com medicamentos adquiridos através de compra direta, nos meses de novembro a dezembro de 2018, que somam R$ 3.996,26.

Há também a informação de que a aquisição de medicamentos para família do parlamentar ocorreu pelo gabinete e não pelo setor da saúde, como seria o ideal.

Entre julho e setembro de 2019 teriam sido adquiridos medicamentos para os genitores do vereador no montante de R$ 2.733,30.

Para a mãe de Julio ainda houve aquisição de suposta medicação de urgência no mês de março de 2018 no valor de R$ 477,21.

A avó do parlamentar também teria sido beneficiada com medicamentos e fraldas, que somam R$ 2.514,61.

A representação aponta que a família do vereador foi privilegiada, com aquisição de medicamentos e pagamentos de consultas que totalizam R$ 23.261,64.

O promotor Oriel da Rocha Queiroz instaurou inquérito civil para apurar os fatos.

OUTRO LADO

O Marília Notícia procurou a ex-prefeita e o vereador para comentarem sobre o caso. Renata Devito disse que “não tenho conhecimento do conteúdo da ação. Estou e sempre tive à disposição da Justiça para qualquer situação.”

Até o momento, a reportagem não teve retorno de Julio César. O espaço segue aberto para manifestação.