MP abre investigação para apurar risco aos pedestres no Bandeirantes

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) em Marília instaurou um inquérito civil para apurar suposto descumprimento de obrigação do Poder Público municipal, que estaria colocando em risco pedestres no bairro Bandeirantes (zona Oeste). Ao longo do trecho da avenida José Guimarães Toni, próximo ao cruzamento com a Bassan, não tem calçada.

A medida foi tomada depois do envio de uma representação pela Organização Social de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra) ao órgão. O inquérito é do promotor de Justiça da área de Habitação e Urbanismo de Marília, Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro.

A representação apontou que o trecho margeia a rodovia do Contorno e tem grande fluxo de veículos e pedestres – pela localização na entrada principal do bairro. A Promotoria chegou a questionar a concessionária que administra a rodovia, mas, por enquanto, o alvo da investigação é a Prefeitura, que tem a obrigação de fiscalizar a aplicação do Código de Posturas do Município.

“Ao que se nota, a falta de calçamento adequado, vale dizer, de passeio público apropriado para uso público, impede a livre circulação de pedestres no local, obrigando-os a utilizar a via pública, que é dotada de pavimentação asfáltica, o que representa sério perigo de atropelamento, já que a via é muito movimentada”, diz trecho da denúncia da Matra.

O caso não é isolado. Já estão em andamento inquéritos civis para investigar a falta de calçamento adequado e de acessibilidade no entorno do Centro Comunitário “Papelamar”, na zona Norte.

A Oscip aponta ainda trecho da avenida Antonieta Altenfelder, na zona Norte da cidade, e no entorno do viaduto da Vila Coimbra, atrás do Cemitério da Saudade. Outros locais, como na avenida que dá acesso ao aeroporto e à rua Nicola Mascaro, no Jardim Portal do Sol, na zona Sul, após denúncias e ações do Ministério Público, as calçadas já foram feitas.

Ao Marília Notícia, a Prefeitura afirma que a responsabilidade pela melhoria é da concessionária que administra a rodovia.