MP denuncia prefeito e secretário por compra sem licitação

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação de responsabilidade por improbidade administrativa  contra o prefeito Daniel Alonso (PSDB) e o secretário municipal de Esportes, Eduardo Nascimento, na compra de material esportivo sem licitação no valor de R$ 21,7 mil.

O promotor Oriel da Rocha Queiroz assinou o documento e solicitou que a administração se manifeste sobre o assunto.

Os equipamentos foram adquiridos em empenhos publicados de maio a outubro de 2017 para a realização dos Jogos Regionais dos Idosos (Jori), entre os dias 13 a 17 de setembro no ano passado.

Se condenados, Daniel e Nascimento podem ter os direitos políticos cassados de três até oito anos e pagar multa com acréscimos referente ao valor do suposto prejuízo causado aos cofres do município.

Conforme a denúncia do deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB), os produtos comprados sem licitação foram adquiridos de forma fracionada com o objetivo de beneficiar um único fornecedor, a empresa Caprioli Sports LTDA – responsável por fornecer todos os equipamentos para a competição.

“A compra dos produtos acima mencionados era perfeitamente previsível e os gastos efetuados, com burla à legislação, causaram evidente prejuízo ao erário. Houve evidente fracionamento de seu objeto, com favorecimento a um único fornecedor, a ora correquerida, por se referir a parcelas de uma mesma compra com um único fornecedor, que poderia ser realizada de uma só vez”, denuncia.

De acordo com a Lei das Licitações do município, o limite de compras sem licitação é de R$ 8 mil. O processo licitatório tem por finalidade garantir a melhor proposta de compra à administração. No total, foram gastos R$ 21.786 mil através de empenhos fracionados em seis meses.

O secretário Eduardo Nascimento informou ao Marília Notícia que a compra ocorreu sem licitação porque a prefeitura estava “sem crédito na praça”, mas garantiu que houve pesquisa de mercado.

“Infelizmente a Prefeitura de Marília estava sem crédito na praça. Não vou aqui dizer o motivo porque todos sabem [se referindo a última gestão de Vinícius Camarinha]. Nós fizemos uma pesquisa de preço de todos os materiais. E um fornecedor ofereceu o melhor preço. Não conheço a empresa, não sei quem é o proprietário. Nós compramos assim somente porque nenhum fornecedor queria vender para a Prefeitura. Não teve nenhum problema, nenhuma legalidade ou superfaturamento. Tudo foi feito na maior lisura e transparência”, esclarece o secretário.

A Prefeitura de Marília informou que vai aguardar a notificação para conhecimento da ação para posterior manifestação.

A compra

Segue a lista dos materiais comprados pelo secretário Eduardo Nascimento para o Jori com os respectivos preços:

10 redes de futsal, duas bolas de futsal no valor de R$ 2.970; quatro redes campo-europeu por R$ 1.956; uma rede de proteção R$ 3.615; cem baralhos Copag, dez jogos de dominó e dez jogos de xadrez oficial no valor de R$ 2.750; duas redes de voley com porta-antena por R$ 360;

10 redes para tênis de mesa oficial, dez bombas triplas função Penalty, e 168 bolinhas de tênis por R$ 1.160; 15 bolas de voley Penalty por R$ 2.360; 15 bolas de voley 70 por R$ 4.485; dez jogos de dama oficial no valor de R$ 500; dois protetores para postes com tarugos de polietileno R$ 200; dez bolas de tênis R$ 390; 5 relógios de xadrez por R$ 1.400