MP abre inquérito para apurar falta de merenda em SP

O Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público do estado de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito para apurar problemas de fornecimento de alimentação aos estudantes de escolas técnicas do estado (Etecs), administradas pelo Centro Paula Souza (CPS), que é uma autarquia estadual.

De acordo com o MP-SP, o inquérito foi aberto após notícias veiculadas pela imprensa de que a alimentação não seria ofertada em toda a rede e que, em parte considerável das Etecs, a oferta se resumiria à chamada merenda seca, pouco nutritiva, o que levou os estudantes dessas escolas a reivindicarem o fornecimento de alimentação escolar em toda a rede de ensino médio profissionalizante administrada pelo CPS.

Na portaria, o Geduc lembrou que, “em audiência de tentativa de conciliação, da qual participou o promotor de Justiça daquele grupo especial, não houve possibilidade de acordo entre o Centro Paula Souza e estudantes nem apresentação, por parte do centro, de proposta objetiva para atendimento aos educandos com programa suplementar de alimentação”.

Universalização

Segundo o MP-SP, um ofício foi enviado à superintendência do Centro Paula Souza para que esclareça, em 15 dias, número e localização das escolas técnicas de nível médio administradas pela autarquia e quais delas oferecem alimentação gratuita aos estudantes. O CPS deverá especificar ainda, em cada caso, se a merenda é seca.

Além disso, o MP-SP questiona “se há previsão de universalização da oferta de alimentação escolar, refeições saudáveis e com utilização de alimentos variados, informando o cronograma de obras ou de instalação de cozinhas e refeitórios estudantis”.

Gestão democrática

O Geduc instaurou outro inquérito civil, com o objetivo de apurar a falta de normatização e institucionalização de práticas de gestão democrática, nos termos do que determinam a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação.

A portaria de instauração do inquérito destaca que “ao menos desde 2015, têm sido frequentes os protestos estudantis, as ocupações de escolas e recursos da administração pública estadual à judicialização desses conflitos, medidas de reintegração de posse e ações policiais para lidar.

O MP-SP lembrou que, neste ano, por diversas razões relacionadas ao direito educacional, as manifestações de estudantes ressurgiram, com ocupações em escolas da rede pública.

“Retoma a Administração as mesmas condutas, sem que tenhamos notícias do aperfeiçoamento das medidas preventivas e/ou de fortalecimento da gestão democrática que possam evitar o recrudescimento de conflitos e a reiteração de eventos que colocam em risco, inclusive, a integridade física de crianças e adolescentes”, completa.

Informações

Conforme o MP-SP, o estado de São Paulo ainda não aprovou o Plano Estadual de Educação. O Geduc expediu ofícios à Secretaria Estadual de Educação e à superintendência do Centro Paula Souza para que esclareçam as normas e diretrizes administrativas vigentes a respeito da gestão democrática nas escolas públicas da rede estadual e nas administradas pela autarquia.

Também foram solicitadas informações sobre as ações pedagógicas, de publicidade e estímulo desenvolvidas nas escolas para fomentar a participação de estudantes, familiares, professores e funcionários e ainda se há canais institucionalizados e permanentes para recebimento de reclamações e reivindicações da comunidade escolar e regras claras para que as demandas sejam respondidas em prazo razoável.

Por meio de nota, o Centro Paula Souza disse informou que, desde o início das manifestações, a superintendência esteve aberta ao diálogo com os estudantes, mas alegaram que os manifestantes se recusaram a conversar, dizendo que não formariam uma comissão porque o movimento seria horizontal e não teria líderes.

Merenda seca

A assessoria de imprensa do CPS disse ainda que, durante a audiência, a autarquia propôs aos alunos a desocupação do prédio na manhã de quinta-feira (5) e que, após a desocupação, eles poderiam se reunir com o vice-governador, Marcio França, e com a diretora superintendente do CPS, Laura Laganá, para apresentar a pauta de reivindicações, que seria respondida em 15 dias.

“Informamos que o aluno dispõe de diversos canais para se comunicar, como o coordenador do curso, o orientador educacional e o coordenador pedagógico da unidade”, diz a nota, sobre a gestão democrática.

“Em relação à merenda, o Centro Paula Souza afirmou que 100% das escolas técnicas estaduais (Etecs) recebem alimentação escolar. Das 219 Etecs, 75 oferecem merenda seca”, acrescentou. A instituição destacou que a situação é temporária, “enquanto a rede é reformada para garantir esse direito dos estudantes”. Ainda de acordo com o CPS, em 2016 dez escolas devem migrar da merenda seca para a refeição e, até o fim de 2018, o restante deve passar a oferecer refeições.

Também por nota, a Secretaria de Educação do estado afirmou que prestará todos os esclarecimentos ao Ministério Público e que reitera que o canal de diálogo com os estudantes tem sido permanente.

Ocupação

Os alunos das escolas técnicas estaduais continuam protestando por causa da merenda em todas as unidades do estado de São Paulo. Neste sábado (7), 15 prédios públicos estavam ocupados por estudantes, segundo a Secretaria Estadual da Educação, sendo 12 Etecs, 2 escolas estaduais e a Diretoria de Ensino Centro-Oeste.

Apesar de terem deixado a Assembleia Legislativa e o Centro Paula Souza, eles ainda ocupam outros prédios públicos.

Na tarde desta sexta (6), os alunos que ocupavam a Assembleia Legislativa desde terça-feira (3) deixaram o prédio pacificamente. Eles pediam a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar desvios na compra da merenda. Na saída, foram recebidos com rosas por outro grupo de estudantes.

Mas, durante a manhã de ontem, teve confusão na desocupação do Centro Paula Souza. Depois de oito dias de invasão, a polícia cumpriu uma ordem de reintegração de posse. Os estudantes que resistiram foram carregados e arrastados para o lado de fora.

Em seguida, os alunos que ocupavam o local, seguiam em caminhada para a Etec São Paulo, que já estava ocupada. Quando chegaram na escola técnica, a PM já tinha bloqueado os portões e não deixou os estudantes entrarem.

O Centro Paula Souza diz que já foi feito o pedido de reintegração de posse de todos os prédios.