Moro diz que Congresso pode alterar decisão sobre prisão em 2ª instância

O ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em que um condenado tem o direito à liberdade até o fim de todos os recursos judiciais. Em sua conta no Twitter, o ex-juiz publicou um texto em que afirmou, no entanto, que a medida ainda pode ser alterada, “como o próprio Min. Toffoli (presidente do STF, Dias Toffoli) reconheceu pelo Congresso”, diz a publicação.

“Lutar pela Justiça e pela segurança pública não é tarefa fácil. Previsíveis vitórias e revezes. Preferimos a primeira e lamentamos a segunda, mas nunca desistiremos”, ressaltou Moro no tweet acompanhado de um vídeo.

Ontem, Moro defendeu o direito do Legislativo de alterar a Constituição para prever a prisão após condenação em segunda instância. A declaração foi dada ao Estado um dia depois de o STF vetar a possibilidade por 6 votos a 5. “O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, reconhecido no voto do próprio presidente do STF, Dias Toffoli”, disse o ministro. “Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência.”

Uma proposta sobre o tema deve ser votada na segunda-feira (11) em comissão da Câmara e, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode ir a votação no Plenário caso seja aprovada.