MN flagra descarte irregular de entulho na SP-294

Uma área na margem do quilômetro 453 da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), em Marília, vem sendo utilizada como suposto ponto de descarte irregular de entulho da construção civil.

O Marília Notícia flagrou na no final da tarde de quarta (28) e no começo da manhã de quinta-feira (29) dois caminhões despejando material de descarte vindo de obras e demolições.

De acordo com a Cetesb, atualmente o município não possui nenhuma área licenciada para destinação desse tipo de produto, que envolve ferragens, madeiras, concreto, tijolos, plástico e outros resíduos sólidos.

Uma equipe do departamento de fiscalização da agência ambiental será enviada para o local. Se for confirmada a irregularidade, pode ser aplicada advertência e até multa que vai de aproximadamente R$ 2 mil até mais de R$ 100 mil.

No caso de reincidência, o valor pode ser dobrado. As punições também podem levar à interdição do local. A responsabilização é solidária e envolve quem estiver se beneficiando da irregularidade, desde proprietários da área, empresa de construção civil e transportadores.

De acordo com o gerente do escritório da Cetesb em Marília, Walter Tadeu Lunardelli Coiado, para que uma área seja licenciada a receber entulho da construção civil, uma série de aspectos são analisados, como localização, topografia e profundida do lençol freático.

“Aterro que não precisa de licença é para material triado e que respeite uma área de 1 mil metros quadrados e até 1 mil metros cúbicos. Material triado seria a separação do que é reciclável, como madeira, plástico, ferro. Isso tem que ser segregado”.

Área de transbordo

Recentemente a Cetesb pediu a interdição definitiva do espaço que era destinado ao entulho de construção civil no terreno onde é feito transbordo de lixo de Marília, no distrito de Avencas.

No local, quase 30 empresas que recolhem entulho no município despejavam até 300 caçambas por dia.

O motivo do pedido de interdição, em análise pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, é justamente a falta de triagem do material de descarte oriundo da construção civil.

A parte do aterro onde é feito transbordo do lixo domiciliar em Avencas também está com pedido de interdição, no entanto, temporário.

Vistoria apontou a necessidade de adequações. Depois de ser levado para lá, o lixo doméstico produzido em Marília segue para aterros em outras cidades.

Protesto

No último dia 19 de junho, empresas que trabalham com a remoção de entulho da construção civil fizeram um protesto com dezenas de caminhões em frente da Prefeitura, no Centro da cidade.

Eles alegam que a atividade desempenhada “vem sofrendo sistematicamente sérios riscos por conta das diretrizes adotadas pela atual gestão municipal”.

“Sem locais adequados, este descaso, está seriamente intrínseco à paralisação da limpeza urbana na cidade, e, se nada for feito, toda a população mariliense sofrerá uma dura agressão no que tange a correta prestação dos serviços orientados pelos órgãos ambientais”, afirma documento assinado pelos organizadores do ato.

Prefeitura

Em entrevista ao MN naquele dia, o secretário de Meio Ambiente e Limpeza Pública, Ricardo Sevilha Mustafá afirmou que a Prefeitura não tem obrigação de destinar área para o descarte desse tipo de material que os caçambeiros lidam.

“Quem tem que dar a correta destinação são eles [caçambeiros]”, afirma o chefe da pasta que trata do assunto.

Mesmo que não seja permitido pela legislação o depósito desse tipo de material na área de transbordo do município, a prática vinha sido tolerada, enquanto a Cetesb não conclui o processo administrativo sobre a questão.

No entanto uma máquina que empurra o descarte quebrou e o entulho estava sendo recusado. Atualmente, a situação já teria sido “normalizada” e o espaço teria voltado a aceitar o descarte da construção civil.

Segundo Mustafá, os caçambeiros teriam descumprido um acordo, que previa a manutenção desse maquinário, e realizado a manifestação.

Nota oficial

Na ocasião, a assessoria de imprensa da administração municipal informou por meio de nota que “a Secretaria do Meio Ambiente e Limpeza Pública não tem conhecimento do local onde as empresas estão depositando o material recolhido, mas garante que a fiscalização será rígida no tocante do descarte desses entulhos em locais inapropriados”.

Nesta quarta-feira, a informação foi de que o setor de Fiscalização de Posturas do município investigaria a denúncia feita pelo MN sobre o descarte irregular.