Ministro vê uso político da OIT em caso trabalhista

Num raro gesto por parte do Brasil, o governo ataca abertamente a Organização Internacional do Trabalho por ter incluído o País na lista dos casos que serão avaliados de suspeitas de violações de convenções trabalhistas. Em Genebra desde o domingo, 3, para encontros na entidade internacional, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, criticou a OIT por esta se deixar ser “instrumentalizada” no debate político doméstico.

Na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que, por conta da pressão dos sindicatos brasileiros e internacionais, a OIT incluiu o Brasil na lista dos 24 casos considerados como mais graves de suspeitas de violações de direitos trabalhistas pela Comissão de Normas.

O motivo foi a reforma trabalhista, aprovada pelo governo de Michel Temer, e em especial a questão sobre as negociações coletivas. No centro do debate está a Convenção 98 da OIT.

O governo, porém, não poupou críticas à entidade com sede em Genebra e promete repetir o mesmo discurso quando tomar a palavra diante dos demais governos, na Suíça. “O processo de inclusão do Brasil na lista curta de casos a serem examinados pela Comissão de Normas foi eivado de anomalias, para não dizer irregularidades, que demonstram a politização do caso”, disse o ministro.

Segundo ele, pelo calendário da OIT, o debate sobre a Convenção 98 apenas deveria ocorrer em 2019, o que sugeriria que, ao antecipar a questão, a motivação seria eleitoral. “Os peritos anteciparam o exame do Brasil sem apresentar qualquer justificativa”, disse. “Dada a falta de gravidade da situação e a fragilidade da análise técnica dos peritos, temos motivos para acreditar que a única explicação é que, em 2019 ou 2020, tal exame não teria impacto no cenário eleitoral”, insistiu.

Num cenário considerado como “normal”, seriam técnicos que iriam até a OIT para fazer a defesa da posição do governo brasileiro durante a reunião da Comissão de Normas. Mas, diante do que Brasília considera como uma politização do debate, o próprio ministro é quem assumirá a responsabilidade de apresentar a versão das autoridades. A sessão para tratar do Brasil ocorrerá na terça-feira, em Genebra.

Peritos

“As observações dos peritos não têm consistência técnica e não há motivo algum para o caso brasileiro ser examinado pela Comissão de Normas nesse momento”, disse o ministro, antecipando seu discurso de terça. “De certa forma, os próprios peritos reconhecem que a situação não é grave. Do contrário, teriam incluído o Brasil na lista automaticamente. Os comentários dos peritos deram margem, contudo, para que algumas centrais forçassem o exame do caso do Brasil agora.”

Segundo ele, “foi uma escolha política-ideológica. É lamentável que a OIT se deixe instrumentalizar para o jogo político doméstico dessa maneira”. A crítica, disse, foi expressada ao diretor-geral da OIT, Guy Ryder, e será repetida na terça. “É importante registrar que as críticas ao sistema não vêm de hoje e não são casuístas. O Grupo da América Latina e Caribe, que reúne 33 países, tem denunciado a necessidade de revisar os métodos da Comissão de Normas há anos. O caso do Brasil só ilustra a premência dessa reforma”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.