Ministro defende aumento dos preços de cigarro

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu nesta terça-feira, 29, o aumento dos preços de cigarros como uma medida para se tentar controlar o tabagismo no País. A pasta trabalha com um cenário de uma majoração de 50%. Além da elevação dos preços, Barros disse ser favorável a uma mudança nas embalagens do produto, consideradas como uma alternativa da indústria para propaganda.

A ideia, que há tempos está em avaliação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é adotar embalagens genéricas, padronizadas para todas as marcas. O ministro, no entanto, observou que as mudanças fazem parte de uma discussão que está em curso no governo e que qualquer alteração depende de um consenso entre os demais integrantes da equipe. “Faz parte da pauta, é uma questão de governo, interministerial. Tudo tem seu tempo. Mas estamos tentando avançar mais nessas ações.”

Barros admitiu que um eventual aumento de preços poderia provocar um efeito colateral não desejado, o aumento do contrabando. Medidas para tentar reduzir esse risco, afirmou, estão em análise por um grupo do Mercosul. Os resultados obtidos até o momento, no entanto, não são animadores. Na última reunião entre ministros da Saúde do bloco para discutir o tema, afirmou, não houve consenso.

Projeções feitas pelo Ministério da Saúde indicam que uma eventual alta de 50% no preço dos cigarros poderia evitar em 10 anos 136,5 mil mortes, 507 mil enfartes do miocárdio, 100 mil acidentes vasculares cerebrais e 64 mil cânceres. Somados, esses fatores poderiam evitar a perda de 4 milhões de anos por morte e incapacidade de brasileiros. “Economizaríamos com saúde.”

Recomendada pela Organização Mundial da Saúde, a elevação de preços de cigarros no Brasil conta com uma dura resistência, sobretudo de produtores que afirmam que a medida poderia levar ao aumento do contrabando. A pesquisadora do Instituto Nacional do Câncer, Tânia Cavalcanti, no entanto, argumenta que todos os cigarros, sejam eles legais ou contrabandeados, fazem mal à saúde. E que a elevação do preço traria, sim, uma redução do consumo. Tânia argumenta ainda que o Brasil tem uma lição de casa a fazer: ratificar o protocolo para erradicar o mercado ilegal. A proposta aguarda a avaliação no Congresso Nacional.

Hoje, Dia Nacional de Combate ao Fumo, Barros reforçou uma declaração feita em dezembro em favor da resolução que proíbe a adição de produtos que conferem aroma e sabor ao cigarro. A medida, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária em 2012, nunca chegou a ser colocada em prática. Em 2013, pouco antes de a resolução entrar em vigor, a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber concedeu uma liminar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade suspendendo seus efeitos. O ministro sugeriu que defensores da luta antitabagista fossem ao gabinete da ministra Rosa Weber como forma de pressão para que o assunto fosse votado rapidamente. “Como eu, que já fui ao gabinete da ministra duas vezes”, disse.

A adição de sabor e aroma a cigarros é considerada como uma estratégia da indústria para incentivar a experimentação de jovens ao cigarro. Tânia observa que, desde a suspensão da resolução, a indústria nacional registrou uma série de marcas de cigarro no País com aroma e sabor. O assunto está há tempos para ser discutido no STF, mas rotineiramente é tirado de pauta.

O Brasil é considerado como exemplo na luta antitabagista. Uma das medidas mais recentes que trouxeram um impacto para queda de fumantes foi a ampliação da taxação de cigarros, ocorrida em 2011. Números de uma pesquisa feita por telefone, conduzida pelo Ministério da Saúde, indicam uma queda de 35% do tabagismo entre 2006 e 2016. Um novo levantamento indica também uma queda do fumo passivo no ambiente doméstico. Em oito anos, a queda foi de 42%, passando de 12,7% em 2009 para 7,3% em 2016.