O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou com um pedido de impugnação de candidatura contra a ex-prefeita Renata Devito (PSDB), que neste ano volta a concorrer ao Executivo de Vera Cruz nas eleições majoritárias de outubro.
O promotor Oriel da Rocha Queiroz encaminhou o documento à Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (19). No texto, afirma que Devito não pode se candidatar por infração ao artigo 14 da Constituição Federal, inciso I, alínea “b”, que estabelece casos de inelegibilidade.
No caso, de acordo com a Promotoria, Devito não poderia concorrer às eleições devido à sua cassação do mandato no exercício 2016-2020, decretada pela Câmara Municipal. Segundo a Lei, a candidata só poderia participar do pleito após oito anos do término do mandato.
O promotor solicitou a expedição da respectiva notificação da impugnada para apresentar defesa no prazo de lei e a produção de todos os meios de prova que sejam necessários ao esclarecimento da situação.
O Marília Notícia tentou contato com a ex-prefeita Renata Devito, mas não teve retorno até a publicação da matéria. Caso haja resposta, o texto será atualizado.
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