Ministério Público pede a impugnação da candidatura de Vinho em Pompeia

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) requereu a impugnação de candidatura do ex-prefeito Álvaro Januário, o Vinho (Republicanos), que concorre à Prefeitura de Pompeia nas eleições de outubro deste ano.

O promotor Artur Maldonado Gonzaga protocolou o pedido à Justiça Eleitoral na última sexta-feira (16). Gonzaga afirma inelegibilidade porque o candidato foi recentemente casado com a atual prefeita do município de Pompeia, Tina Escorce, que está em sua segunda gestão e que se divorciaram em 10/05/2021, ou seja, ainda na segunda gestão da atual prefeita.

Nesse caso, o promotor esclareceu que a inelegibilidade do candidato se enquadra no artigo 14, parágrafo 7º da Constituição Federal, que prevê esse tipo de situação. Para concorrer às eleições, Vinho deveria ter se separado da ex-esposa antes de ela ter assumido a segunda gestão frente ao Executivo municipal, o que, conforme o documento, não ocorreu.

Por fim, Artur Maldonado Gonzaga citou uma normatização do Supremo Tribunal Federal (STF) em que afirma que a separação de sociedade ou de divórcio, durante um mandado, não afasta a inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 7º da Constituição Federal.

Ao Marília Notícia, o candidato informou que aguarda o prazo para ser notificado e que vai mostrar, em sua defesa, que o relacionamento com a ex-esposa acabou ainda durante o primeiro mandato dela.