MP investiga suposta obra irregular em Garça

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito civil para apurar supostas ilegalidades na aprovação da construção da bacia retentora de águas pluviais, em área institucional do Jardim Europa, em Garça (distante 35 quilômetros de Marília).

Nos mesmos moldes de outros dispositivos existentes na cidade, que tem o solo arenoso, a obra teria o objetivo de receber águas da chuva, evitando pontos de alagamento e a ocorrência de erosões.

A proposta é a construção de uma bacia que se encha com a água captada por meio de galerias, e depois seja esvaziada de modo controlado.

O investimento em área pública vem sendo feito pela construtora responsável pelo bairro planejado Quinta da Baronesa, em fase de implementação nas proximidades do Jardim Europa.

Moradores da vizinhança, no entanto, procuraram a Promotoria com queixas sobre o projeto da bacia retentora.

Segundo a representação feita ao MP-SP, a obra pode “causar danos ambientais e urbanísticos, além de prejuízos aos proprietários face à desvalorização dos imóveis”.

A queixa aponta ainda possível “afronta às disposições do Estatuto da Cidade e à margem da Lei nº 6.766/76, desrespeitando, ainda, normas do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab)”.

O promotor Richard Fabrício Messas recomendou a interrupção das obras até que a apuração cabal dos fatos relatados na representação dos populares.

O membro da Promotoria também requereu que a Prefeitura apresente cópia integral dos processos administrativos que levaram à aprovação tanto do Jardim Europa quanto da Quinta da Baronesa.

Além da administração municipal, o MP-SP pediu parecer sobre a regularidade do projeto para instalação da bacia retentora ao Graprohab, Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb) e Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saee).

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Em entrevista ao Marília Notícia, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Garça, Daniel Piola Neto, explica que a aprovação da obra da bacia de contenção não depende apenas de aprovação da Prefeitura, mas também dos órgãos citados acima.

O gestor da pasta também nega qualquer irregularidade em relação ao projeto. “A bacia será construída em uma área que hoje recebe descarte irregular de resíduos sólidos, está prevista uma praça, um parque, com calçamento”, detalha.

Como a obra está prevista em área pública, outro espaço equivalente dentro da Quinta da Baronesa deve ser reservado para disponibilização como parte institucional. O objetivo é fazer uma compensação, além de outras exigências de praxe.

Neto diz ainda que moradores da vizinhança podem estar sendo manipulados por versões distorcidas a respeito do projeto. O secretário garante que não haverá desvalorização de imóveis nas proximidades e que não existe qualquer irregularidade envolvendo a obra.