Ministério Público Federal entra com ação para garantir ‘kit intubação’

O procurador da República, Jefferson Aparecido Dias, ingressou na Justiça com uma ação civil pública para obrigar a União e o Estado de São Paulo, a fornecerem o ‘kit intubação’ a todas as instituições de saúde referenciadas ao tratamento de Covid-19 na Subseção Judiciária de Marília.

Além de Marília, são abrangidos os municípios de Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Echaporã, Fernão, Gália, Garça, Júlio Mesquita, Lupércio, Lutécia, Ocauçu, Oriente, Oscar Bressane, Pompeia, Quintana e Vera Cruz.

A ação do Ministério Público Federal (MPF) foca principalmente no fornecimento dos medicamentos utilizados na intubação de pacientes que estão nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Como o Marília Notícia mostrou recentemente, o Ministério da Saúde mandou os fabricantes desse tipo de medicamento entregarem seus estoques para suprir a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS), o que prejudicou hospitais privados que também oferecem leitos públicos.

Jefferson protocolou a ação no dia 23 de março, após um ofício do Hospital Beneficente Unimar (HBU) ser registrado em um inquérito que acompanha a evolução da pandemia na região no âmbito da Justiça Federal.

O juiz responsável pelo caso abriu prazo para a União se manifestar sobre a ação civil pública.

Entenda

O HBU informou “que não obteve êxito na renovação de seu estoque de medicamentos de anestésicos, sedativos e bloqueadores neuromusculares imprescindíveis à realização do procedimento de intubação, os quais compõem o denominado ‘kit intubação’”.

No dia 12 de março o hospital diz que foi informado por um fornecedor de que os insumos já comprados não seriam entregues, pois “todo o seu lote de medicamentos relativo a procedimentos de intubação havia sido confiscado pelo Governo Federal”.

Jefferson também citou matérias da imprensa local e informes de entidades como o Conselho Federal de Farmácia sobre o risco do esgotamento total dos medicamentos, o que pode criar uma onda de mortes.

A requisição dos medicamentos que compõe o ‘kit entubação’, segundo aponta o procurador, impediu que os fabricantes “honrassem compromissos junto aos hospitais privados, inclusive aqueles com leitos de UTI-covid habilitados e mantidos pelo SUS”.

Marília está com o sistema de saúde em colapso, com filas de espera por leitos de UTI e morte entre pacientes sem conseguir uma vaga. A região tem ocupação acima de 95% neste tipo de leito.

“Se a situação da região de Marília (SP) já está caótica com todos os leitos de UTI-Covid funcionando a todo o vapor, como será se o risco de desabastecimento de ‘kit intubação’ vier a se consumar e esses leitos perderem sua utilidade diante da impossibilidade de realização do imprescindível procedimento de intubação”, questiona Jefferson.

Veja a íntegra da petição inicial, [clique aqui].