Ministério Público abre investigação criminal contra Daniel Alonso

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar supostas irregularidades cometidas pelo ex-prefeito de Marília, Daniel Alonso (PL), no repasse de contribuições previdenciárias e na formalização de acordos de parcelamento de dívidas junto ao Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm). A investigação se baseia em uma denúncia feita pela Câmara Municipal.

De acordo com o MP, há indícios de que o ex-prefeito teria deixado de repassar corretamente os valores devidos à previdência municipal, além de ter realizado acordos de parcelamento e reparcelamento dos débitos que podem ter causado prejuízo ao instituto. O caso envolve a possível prática de crime prevista no artigo 168-A do Código Penal, que trata da apropriação indébita previdenciária.

CALOTE

Daniel Alonso foi prefeito de Marília entre 2017 e 2024. Ele foi o primeiro gestor municipal a negociar as dívidas do município com o Ipremm, que se arrastavam desde o ano 2000, segundo dados do Tesouro Nacional.

Quando assumiu a prefeitura, em 2017, Alonso herdou uma dívida previdenciária de R$ 176,8 milhões, que se arrastava desde meados de 2000. No entanto, ao final de seu governo, em 2024, o déficit do instituto de previdência municipal chegou a R$ 701,5 milhões, um crescimento de quase quatro vezes.

Para tentar equacionar parte desse saldo negativo, nos últimos meses de mandato, Alonso fechou novos acordos de pagamento no valor de R$ 205,8 milhões, divididos em 60 parcelas de R$ 3,4 milhões, que passaram a ser responsabilidade de seu sucessor, Vinicius Camarinha (PSDB), desde janeiro deste ano.

DANIEL NEGA

Daniel Alonso já se manifestou no processo e negou qualquer irregularidade. Ele afirmou que os parcelamentos foram realizados com base na legislação vigente e que medidas para equilibrar as contas do IPREMM foram amplamente debatidas em audiências públicas. O ex-prefeito argumentou ainda que a Secretaria da Previdência autorizou o parcelamento em 240 meses, conforme permitido pela Emenda Constitucional 113/2021.

Além disso, ele destacou que o Ministério Público já havia movido uma ação civil pública sobre o mesmo tema, na qual tanto ele quanto Vinícius Camarinha (referente ao mandato anterior) foram citados. No entanto, a Justiça julgou a ação improcedente em primeira instância, e a decisão já transitou em julgado.

PRÓXIMOS PASSOS

O MP determinou que o Ipremm forneça informações detalhadas sobre os parcelamentos ainda vigentes e os que foram rompidos, além de esclarecer se existem débitos municipais não parcelados. O objetivo é entender se houve gestão irregular dos recursos previdenciários e se há fundamento para uma eventual ação penal.

A investigação segue em andamento, e o Tribunal de Justiça de São Paulo será comunicado oficialmente sobre a instauração do procedimento. O MP terá um prazo inicial de 90 dias para concluir as apurações e decidir se apresenta denúncia formal contra o ex-prefeito.

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