Ministério da Saúde renova status de beneficente da Gota de Leite em Marília

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), renovou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) da Associação Feminina de Marília – Maternidade e Gota de Leite.

A entidade teve reconhecida a prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) em percentual igual ou superior a 60%, conforme exige o artigo 9º da Lei Complementar nº 187/2021. A certificação, que garante a imunidade de contribuições sociais, terá validade de três anos – de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028.

A decisão teve como base o parecer técnico nº 298/2025, do Departamento de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (DCEBAS), que concluiu pelo cumprimento integral dos critérios legais para a renovação do título.

O Cebas é concedido às entidades que atuam na assistência social, saúde ou educação, desde que cumpram requisitos legais e prestem serviços gratuitos ao SUS ou à população em geral, conforme regulamentação vigente.