Suspeito de coordenar um “gabinete paralelo” de pastores no Ministério da Educação, o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) Milton Ribeiro, preso na última quarta-feira, 22, receberá da União pelos próximos seis meses o equivalente a cerca de R$ 26 mil. A remuneração foi autorizada no final do mês passado pela Comissão de Ética Pública da Presidência, que considerou haver “conflito de interesses após o exercício de cargo” no Executivo federal.
Ribeiro foi incluído na chamada “quarentena” do serviço público, que autoriza o pagamento de “remuneração compensatória” àqueles que exerceram altos cargos no governo. A justificativa para esse “auxílio desemprego” por seis meses é o fato de figuras públicas de destaque, como ministros, terem tido acesso a informações privilegiadas que podem ser usadas por esses ex-servidores em seus novos cargos na iniciativa privada.
A Comissão de Ética Pública da Presidência define como informação privilegiada “a que diz respeito a assuntos sigilosos ou aquela relevante ao processo de decisão no âmbito do Poder Executivo Federal que tenha repercussão econômica ou financeira e que não seja de amplo conhecimento público”. O processo de Milton Ribeiro foi concluído no dia 31 de maio. O nome do ex-ministro consta com a tarja com “com conflito”.
Milton Ribeiro havia sido preso por ordem da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, mas foi solto nesta quarta-feira, 23, por ordem do desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O ex-ministro da Educação foi alvo da Operação Acesso Pago, da Polícia Federal (PF), que cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão contra os acusados de instalar o “gabinete paralelo” no MEC.
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