Medida descentra serviço do Cacam e Marília deve ganhar nova unidade

Publicação na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14) deve solucionar o problema de superlotação denunciado no Centro de Apoio à Criança e Adolescente de Marília (Cacam). O objetivo seria a descentralização do serviço de acolhimento a menores em situação de vulnerabilidade, que hoje é realizado exclusivamente pela entidade. Com a medida, Marília deve ganhar uma nova unidade a fim de abrigar crianças e adolescentes na região sul da cidade.

“O município de Marília (…) torna público para conhecimento dos interessados, que fará chamamento público, com o intuito de firmar termo de colaboração com as organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, que tenham interesse na prestação de serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes na faixa etária de zero a 12 anos no município de Marília, destinado à Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social – prazo 12 meses”, diz trecho do documento publicado.

O inteiro teor do ato convocatório está à disposição dos interessados no www.marilia.sp.gov.br/licitacao e junto à Secretaria Municipal de Suprimentos, na avenida Santo Antônio, 2.377, bairro Somenzari.

De acordo com o texto, a entrega dos envelopes com as propostas das entidades interessadas deve ser feita até 17h do dia 15 de julho deste ano. A abertura dos envelopes com as ofertas será no dia seguinte, em 16 de julho, às 9h.

IMPASSE

A medida vem ser adotada após impasse e série de acusações entre a presidência do Cacam e a Prefeitura, em relação às responsabilidades pelas situações vivenciadas há anos pela entidade assistencial de Marília.

Em maio, o Marília Notícia divulgou a instauração de um processo administrativo punitivo contra o Cacam, por parte da Corregedoria Geral do Município, por supostas irregularidades encontradas na unidade.

De acordo com a corregedora geral do Município, Valquíria Galo Febrônio Alves, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) teria realizado visitas ao Cacam nos dias 25 de maio do ano passado e no dia 2 de fevereiro deste ano para averiguar a situação do local. Na sequência, membros do conselho estiveram em reuniões na Promotoria da Infância e Juventude e na Vara da Infância e Juventude, onde foram abordadas as condições da instituição.

Apesar de apontar que teriam sido constatadas irregularidades no Cacam, a Corregedoria não especificou os problemas apontados pelo CMDCA na instauração do processo.

A presidência do Cacam, por outro lado, aponta descaso por parte da administração, inclusive, com supostos atrasos nos repasses para manutenção do serviço. O caso chegou a ser levado ao conhecimento do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que entrou com ação contra a Prefeitura para apuração de eventuais responsabilidades.

PROBLEMAS

Com mais de 30 anos de atuação em Marília, o Cacam acolhe atualmente mais de 30 crianças de zero a 12 anos em situação de vulnerabilidade social. A capacidade, no entanto, é para atender até 20 crianças. O cenário é de superlotação.

Outro ponto seria a dificuldade em manter os serviços da entidade com supostos recorrentes atrasos nos repasses por parte do Poder Executivo. A verba destinada à entidade seria para manutenção do espaço e pagamento dos funcionários.

O Cacam passa ainda por problemas estruturais e assistenciais, com aumento dos custos com farmácia e na manutenção de todas as atividades que envolvem o desenvolvimento físico, emocional, intelectual, psicológico, social, familiar e psicomotor das crianças.

MEDIDA

Apesar da troca de acusações, o chamamento público publicado nessa sexta-feira (14) para a abertura de uma nova unidade na zona sul da cidade seria um consenso entre Prefeitura, Cacam e MP-SP.

Ao Marília Notícia, o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Clóvis Augusto de Melo, informou que um chamamento público será realizado para firmar termo de colaboração com uma associação sem fins lucrativos que desempenhe o mesmo atendimento do Cacam.

Segundo o diretor do Cacam, Hederaldo Benetti, a nova entidade não receberá o nome de Cacam, mas prestará os mesmos serviços. “Fizemos este pedido para o MP, porque atualmente nosso espaço sofre com a superlotação de crianças e a Prefeitura precisava tomar uma providência. Logo, o chamamento foi aberto, sob recomendação do MP”, explica.

O Cacam não deve participar do chamamento. “Não vamos concorrer e por este motivo a nova entidade terá outro nome. A capacidade de atendimento do Cacam com sede na zona norte é para 20 crianças, já tivemos 42 e hoje atendemos 34. Esse novo espaço que será aberto pelo chamamento público terá sede na região sul da cidade”, comenta.

O Cacam fica localizado na rua Vidal de Negreiros, 367, no bairro Canaã.

As crianças e adolescentes atendidas no Cacam são encaminhadas pelo Conselho Tutelar e Vara da Infância e Juventude, como medida protetiva por diferentes fatores, como abandono pelos pais ou responsáveis; ausência dos pais por doença; dependência química; ausência por reclusão; pais ou responsáveis com transtorno mental; crianças órfãos, devido à morte dos pais; vítimas de violência doméstica ou submetidos à exploração sexual, entre outras negligências.

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