A Oscip Marília Transparente (Matra) enviou ofício ao presidente da Câmara, Herval Rosa Seabra, pedindo a inclusão na pauta da próxima sessão camarária (07) do Projeto de Lei nº 111/2015.
A propositura é de autoria do vereador José Bássiga Goda da Cruz e sugere a redução dos subsídios dos vereadores (R$ 6.718,12) para o valor do salário mínimo federal (R$ 880,00) a partir da legislatura seguinte.
Esta é segunda solicitação da Matra para que a presidência tome providências para dar andamento à propositura.
A entidade verificou que Projeto, protocolado em 18 de agosto de 2015, já foi submetido à análise prévia da Comissão de Justiça e Redação, cujos membros consideraram-no “apto a ser considerado objeto de deliberação”.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília, quando não for constatada inconstitucionalidade ou ilegalidade do projeto de lei de autoria de Vereador, “será incluído na Ordem do Dia da sessão ordinária seguinte para o Plenário considere ou não objeto de deliberação”.
Diante da análise prévia favorável feita pela Comissão de Justiça e Redação em 19 de agosto de 2015, cabe a Herval levar o projeto para discussão.
Outros projetos de autoria de vereadores protocolados após o Projeto de Lei nº 111/2015 já foram submetidos à apreciação do Plenário. Em tese, Herval já deveria ter colocado em discussão a matéria que reduz o subsídio dos vereadores.
Videomonitoramento do trânsito será ampliado na cidade pela Emdurb (Foto: Alcyr Netto/Marília Notícia) A Empresa…
Um boletim de ocorrência por perturbação do sossego foi registrado na Central de Polícia Judiciária…
Jolando Gatto já havia denunciado a falta de equipe de bombeiros no Aeroporto de Marília…
Um homem de 54 anos, em situação de rua, procurou a Central de Polícia Judiciária…
Dois homens, de 49 e 37 anos, foram presos em flagrante na manhã deste sábado…
TOR apreendeu drogas que estavas escondidas no porta-malas e no assoalho de carro estacionado em…
This website uses cookies.