Marilienses pedem 2ª Vara da Fazenda Pública na cidade

Ofício assinado por representantes da OAB Marília, Judiciário e Executivo de Marília solicita ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo providências quanto a Vara da Fazenda Pública no município, que opera sobrecarregada, como apontam números levantados pelos remetentes.

O documento é assinado pelo presidente da 31ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Marlúcio Bomfim Trindade; juiz de direito titular da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz; juíza diretora do Fórum de Marília, Paula Jaqueline Bredariol de Oliveira; e o  prefeito Daniel Alonso (PSDB).

O ofício compara o número de processos distribuídos entre junho e dezembro do ano passado nas varas da Fazenda Pública de Bauru, onde existem duas, e Marília, apenas uma.

Marília, segundo o IBGE, tem população estimada em 2016 de 233.639 habitantes, Bauru 369.368. No entanto, em Bauru foram distribuídos 6.753 processos nas duas varas e em Marília 7.457, ou 704 feitos a mais, na única que existe.

“Em termo de produtividade, toma-se como exemplo a 1ª vara daquela Comarca [Bauru] produziu 8.939 decisões/sentenças ao passo que a vara desta Comarca [Marília] produziu 9.158 decisões/sentenças”, argumenta o documento que denuncia o reduzido quadro de 15 funcionários na vara de Marília.

Com um caso de afastamento e a aposentadoria de funcionários se avizinhando, a situação se torna ainda mais preocupante. Os trabalhadores estariam sendo levados à exaustão por conta da demanda excessiva – “acelerado ritmo de trabalho”. Em dezembro de 2016 foram verificados 47.374 processos na referida vara mariliense.

Os requerentes demonstram a necessidade de uma 2ª Vara da Fazenda Pública no município e pedem que a demanda fique registrada, já que tramita na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) projeto de lei enviado pelo TJ prevendo a criação de mais varas em comarcas de entrância final, como é o caso de Marília.

É solicitado que a Comarca figure entre as beneficiadas. Também é solicitada a admissão dos escreventes técnicos judiciários aprovados em concurso público homologado em 7 de dezembro de 2015.

Atualmente a 1ª Vara da Fazenda Pública de Marília é responsável por processar e julgar as ações que tramitam pelo fluxo do Juizado Especial da Fazenda Pública; demais ações cível, com andamento no fluxo da Fazenda Pública; e os executivos fiscais comportam os fluxos municipal e estadual.