Marília receberá repasse mensal de R$ 164.358,70 do Governo Federal para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica ao longo de 2025. A informação consta em portaria publicada nesta sexta-feira (18) pelo Ministério da Saúde.
O montante anual destinado ao município chega a R$ 1.972.304,40 e será transferido ao Fundo Municipal de Saúde, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
De acordo com o Ministério da Saúde, os valores foram definidos com base em critérios populacionais. A pasta também assegurou a manutenção dos repasses de 2024 para os municípios que apresentaram redução populacional, conforme estimativa do Censo 2022 do IBGE.
Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente para a oferta de medicamentos essenciais no âmbito da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para a população que depende da rede pública.
A aplicação dos valores será acompanhada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme determina a legislação vigente.
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