Marília tem aumento de 47% em repasse estadual para assistência social

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo definiu os critérios e os valores de repasse para cofinanciamento dos benefícios eventuais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com recursos destinados aos municípios paulistas.

Em Marília, o valor previsto para 2026 é de R$ 87.545,36. O montante será utilizado para custear benefícios destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

De acordo com resolução publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), os recursos serão transferidos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) em parcela única anual. A legislação também prevê a possibilidade de repasses complementares, em caráter excepcional, desde que haja disponibilidade orçamentária.

Os valores destinados aos municípios devem ser aplicados exclusivamente nos chamados benefícios eventuais, que compreendem auxílios temporários voltados a situações específicas, como gestação e nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e ocorrências relacionadas a desastres, calamidades públicas ou emergências sociais.

Ampliação de recursos

Conforme o anexo da resolução, Marília apresentou uma distribuição sugerida inicial de R$ 87.545,36. O município havia recebido R$ 59.425,92 em recursos ordinários no exercício de 2025, o que representa aumento de R$ 28.119,44. O crescimento corresponde a aproximadamente 47% em relação ao valor anterior.

O cálculo adotado pelo Estado leva em consideração quatro dimensões: existência de estrutura normativa municipal para concessão dos benefícios eventuais, quantidade de modalidades regulamentadas, porte populacional do município e indicadores de vulnerabilidade social da população cadastrada.

Segundo a resolução, o novo modelo busca ampliar a equidade na distribuição dos recursos e estimular a organização da gestão municipal. Também foram estabelecidos mecanismos de transição para evitar perdas financeiras e assegurar a continuidade dos serviços oferecidos às famílias atendidas pela rede socioassistencial.