O município de Marília foi contemplado com R$ 75.509,95 do Ministério da Saúde por ter alcançado oito metas do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), referente ao ciclo de 2024. O repasse foi autorizado por meio da Portaria GM/MS nº 8.476, publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU).
O valor será transferido em parcela única ao Fundo Municipal de Saúde e deverá ser aplicado no custeio de ações e serviços de vigilância em saúde, conforme previsto pelo Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
O PQA-VS é um programa federal que incentiva financeiramente estados e municípios que atingem metas relacionadas à prevenção de doenças, controle sanitário, vigilância epidemiológica e fortalecimento das ações locais de saúde pública.
A portaria, assinada pelo ministro Alexandre Padilha, define o repasse total de R$ 184,9 milhões a municípios, estados e ao Distrito Federal que aderiram ao programa e cumpriram as metas estabelecidas para o período.
Os recursos são vinculados ao programa orçamentário “Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde” e devem ser aplicados exclusivamente para melhorar a estrutura e a eficiência das atividades de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental.
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