Marília prevê arrecadação de R$ 100 milhões com IPVA em 2024

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vai ficar 4,1% mais barato em São Paulo em 2024, mas Marília prevê uma arrecadação 23,5% maior do que em 2023. A expectativa para o próximo ano é que o imposto renda R$ 100 milhões aos cofres públicos. Neste ano, em contrapartida, R$ 81 milhões foram recolhidos.

De acordo com informações do Ministério dos Transportes, Marília conta com uma frota de 186.714 veículos. Os dados são referente ao mês de setembro deste ano. Ao todo, são contabilizados 103.780 automóveis, 39.786 motocicletas, 12.348 caminhonetes, 11.188 motonetas, 6.880 camionetas, 3.614 caminhões, 1.121 caminhões-trator, 568 ônibus e outros tipos de veículos.

No mesmo período do ano passado, Marília somava 183.088 veículos. O aumento no número de veículos foi de 2% na frota mariliense.

A Prefeitura de Marília informa que a previsão de arrecadação com o IPVA em 2023 era de R$ 70 milhões, mas o valor arrecadado superou em R$ 11 milhões o inicial previsto.

Se for confirmada a perspectiva R$ 100 milhões, a média é de os contribuintes paguem uma média de R$ 535,58 por veículo, com base no número total da frota e a expectativa de arrecadação da Prefeitura.

Levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) aponta que a tabela de valores venais registra queda nominal de 4,1%, em média, nos preços de venda praticados no varejo. A lista foi publicada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento nesta quinta-feira (21), em edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE). O calendário de vencimentos do imposto já está definido.

O levantamento da Fipe é referente a 12.642 modelos e versões de veículos de todas as marcas. A pesquisa, baseada nos valores de mercado de setembro de 2023, comparada ao mesmo período de 2022, identificou maior queda de preços de venda para automóveis, que apresentam recuo de 5,11%.

As camionetas e utilitários tiveram queda de 4,35%, seguidos de motos, com redução de 2,26%. Os preços de venda de caminhões subiram 0,52% e ônibus e microônibus fecharam 0,69% acima do valor apurado no ano anterior.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa.

Com cota única em janeiro com desconto de 3% ou cota única em fevereiro sem desconto. O parcelamento, sem desconto, terá cota mínima de R$ 70,72. Em três vezes, o IPVA poderá ser pago de janeiro a março, para quem pagará entre R$ 212,16 e R$ 282,87; em quatro vezes, de janeiro a abril, para valores entre R$ 282,88 e R$ 353,59; e em cinco vezes, de janeiro a maio, para o IPVA acima de R$ 353,60.

​Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%. Aos que escolherem pagar em cota única, sem desconto, o vencimento será em 19 de abril. Para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro. 

ATRASO DE PAGAMENTO

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.  

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na dívida ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.  

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). ​

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP. 

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