Projeto de lei quer obrigar prefeitos a mostrar Plano de Metas

O próximo prefeito que assumir Marília, a partir de 2021, terá que apresentar à Câmara Municipal, em até 90 dias após sua posse, um Plano de Metas de sua gestão. Pelo menos esse é o objetivo de um projeto de lei que deve ir à votação nas próximas sessões, criando a nova obrigação.

A proposta inclui um artigo à Lei Orgânica do Município e permitirá que a população acompanhe a evolução das realizações com mais clareza.

O projeto de lei, de autoria do vereador Marcos Custódio (PSC), foi protocolado na Câmara em fevereiro deste ano, com a assinatura de mais quatro vereadores.

O texto prevê que o prefeito terá que documentar prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração.

Na iniciativa privada, o plano se assemelha ao Planejamento Estratégico das empresas, que permitem que os membros da organização possam comparar os itens que foram descritos, com o que foi efetivamente cumprido.

A iniciativa deve ser acompanhada pela sociedade – para o controle social – e pode significar grande melhoria para a administração pública.

Na prática a lei vai obrigar os prefeitos a prestarem contas à população de seus projetos, planos de governo.

Plano Plurianual

A Constituição Federal já prevê – para a União, estados e municípios – a aprovação e execução do Plano Plurianual (PPA). São diretrizes, objetivos e metas a serem seguidas pelos gestores públicos a médio prazo, com vigência em um período de quatro anos.

A diferença é que os planos plurianuais atravessam diferentes administrações e raramente sobrevivem à mudança de trajetória dos governos.

A proposta é que o Plano de Metas da Gestão seja antecedido de audiências públicas, nos 30 primeiros dias do governo e que seja feito, ao final de cada ano, apresentação dos resultados cumpridos e metas que não foram atingidas.

A previsão é que o Projeto de Lei – que institui o Plano de Metas, seja colocado em votação já na próxima sessão da Câmara, na segunda-feira (17).