Marília não cumpre metas da Educação e fica sem verba extra do governo

Marília enfrentou um significativo revés ao ser inabilitada para receber um dinheiro extra do Governo Federal na área da educação básica em 2025. No ano passado, o município havia recebido R$ 4,3 milhões, que não entrará neste ano nos cofres municipais.

O município foi desclassificado, no final do ano passado, para obtenção de recursos adicionais por não ter alcançado metas estipuladas pelo Ministério da Educação (MEC), que visam aprimorar a aprendizagem, reduzir desigualdades e bater indicadores de atendimento.

O dinheiro viria de uma complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse, que tem o nome de Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), é uma espécie de prêmio do MEC aos municípios que apresentam bons índices educacionais.

No ano passado, Marília contou com R$ 146.138.150,12 provenientes da contribuição de estados e municípios ao Fundeb. Além disso, o município recebeu um valor extra de R$ 4.311.826,95, totalizando R$ 150.449.977,07 em recursos.

Em 2025, o valor do Fundeb foi reajustado, alcançando R$ 151.975.856,05. No entanto, o recurso extra do VAAR, que poderia acrescentar pelo menos R$ 4,3 milhões aos recursos da Educação Municipal, não foi incluído.

A informação sobre a inabilitação de Marília ao recebimento da complementação do Vaar consta no site do Governo Federal.

“É uma pena que a Educação de Marília, que era tão boa e sempre premiada, tenha sido deixada de lado pela administração passada. Lamentamos que isso tenha acontecido, mas vamos trabalhar para recuperá-la”, afirmou o novo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB).

Na região, a vizinha cidade de Garça, que ficou sem o recurso em 2024, melhorou sua Educação no ano passado e receberá R$ 2.211.622,36 do Vaar em 2025. Junto com os R$ 29.791.527,22 do Fundeb, terá direito a receber R$ 32.003.149,58. No ano passado, Garça recebeu apenas o valor do Fundeb, totalizando R$ 28.415.293,36.

A composição dos recursos financeiros do Fundeb tem como base a arrecadação de impostos de estados e munícipios, além da complementação da União. Esses recursos são destinados para as cidades de acordo com o número de alunos matriculados nas escolas públicas, devendo ser aplicados exclusivamente na educação básica.

A Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, estabelece cinco condições obrigatórias para que as redes de ensino recebam a complementação Vaar (Valor Aluno Ano Resultado). Esse indicador avalia a qualidade do ensino público, considerando o desempenho no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e o número de matrículas em cada escola.

A complementação da União tem como objetivo melhorar o aprendizado e reduzir desigualdades nas redes públicas de ensino.

Para acessar essa parcela complementar, os municípios devem cumprir cinco requisitos:

1. Prover os cargos ou funções de gestor escolar com critérios técnicos baseados em mérito e desempenho.
   
2. Garantir que pelo menos 80% dos estudantes de cada ano escolar participem regularmente das avaliações nacionais do Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica).
   
3. Demonstrar redução de desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais, com base nos resultados do Saeb.
   
4. Implementar um regime de colaboração formalizado entre estado e municípios, previsto na legislação estadual e em execução.
   
5. Alinhar os referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular, com aprovação no âmbito do respectivo sistema de ensino.

Essas exigências visam promover um ensino mais inclusivo e de qualidade, além de fortalecer a gestão e a integração entre as redes de ensino públicas.

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