Marília mantém pontos de descarte irregular e coleta desregulamentada

O relatório da fiscalização surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) na última terça-feira (27) em Marília demonstra que a cidade está entre as 53,18% que ainda mantêm pontos de descarte irregular de lixo e entre as 40% que não regulamentam a coleta seletiva.

“A Prefeitura reconhece a existência de pontos de descarte irregulares e que realiza a limpeza e fiscalização dos pontos de maior incidência”, consta no documento em uma das respostas fornecidas pelo secretário adjunto de Limpeza Pública e Serviços, Fernando Oliveira Paes.

Das 267 cidades fiscalizadas, portanto, 141 delas apresentaram locais de despejo de lixo irregular. “É lamentável que, depois de todos esses anos, nossos administradores ainda não tenham se conscientizado sobre a importância da gestão adequada do lixo. Afinal, estamos falando não só de proteção ao meio ambiente, mas também de uma questão de saúde pública”, afirma o presidente da Corte de Contas, conselheiro Sidney Beraldo.

Além disso, conforme o relatório, menos de 5% do total de lixo produzido seria coletado pela entidade Recicla Marília e por catadores anônimos. “Entretanto, não há regulamentação à atuação ou implantação de serviços de coleta e destinação de recicláveis no município”, pontua o TCE no documento.

Ainda segundo a Corte, entidade e catadores não recebem qualquer tipo de recurso municipal e trabalham sem formalização de quaisquer ajustes ou subvenções. A administração pública teria alegado ter lançado um chamamento público para cadastramento de associações e trabalhadores do segmento, mas nada consta no portal oficial.

Conforme o TCE, 106 municípios fiscalizados não regulamentaram o serviço. “Apesar de obrigatória por lei, a coleta seletiva ainda não foi regulamentada em aproximadamente 40% das cidades verificadas. Em quase metade dessas Prefeituras (47%), esse sistema de coleta representa apenas até 25% do total de lixo produzido.”

COLETA NÃO SELETIVA

O relatório ainda demonstra que são coletadas até 36 mil toneladas de lixo doméstico por ano na cidade. O serviço é realizado de forma terceirizada pela empresa M. Construções e Serviços, pelo valor anual de R$ 4,2 milhões.

Apesar de ocorrer de forma programada, a coleta de resíduos domiciliares não é divulgada de forma correta pelo portal da Prefeitura, sendo que o último cronograma atualizado teria sido no dia 19 de dezembro de 2018.

O aterro sanitário ativo da cidade, também gerido pela terceirizada Revita Engenharia, custa R$ 7,1 milhões anuais aos cofres públicos. Há licença válida de operação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cesteb) para a área.

RESÍDUOS DA SAÚDE

A coleta de resíduos relacionados aos serviços de Saúde do município é realizada pela empresa Vita Clean Ambiental, com o custo de R$ 2,1 milhões.

De acordo com o informe, esse tipo de lixo é retirado por um caminhão específico, sendo utilizado exclusivamente para esse tipo de serviço e conta com uma equipe especializada. A Prefeitura garante que há incineração dos rejeitos fora da cidade.

CONSTRUÇÃO CIVIL

Já os materiais descartados do segmento de construção civil, após serem descarregados das caçambas, passam por segregação para serem reaproveitados pelo município para cascalhar estradas rurais. As informações foram fornecidas pelo próprio Executivo.

ÁGUA E ESGOTO

Os serviços de água e esgoto também foram fiscalizados na fiscalização. De acordo com as respostas fornecidas pela administração municipal, os resíduos sólidos – lodos – gerados na Estação de Tratamento de Água (ETA) são lançados diretamente no aterro sanitário.

O mesmo ocorre com o material gerado pelas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). O Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), porém, justifica que as ETEs Palmital, Barbosa e Pombo não retiram o lodo residual das lagoas “devido ao pouco tempo de operação das bacias”. “O ‘material gradeado’ e a areia são destinados ao aterro sanitário de Marília”, consta no documento.

OUTRO LADO

O Marília Notícia pediu posicionamento para a Prefeitura de Marília acerca das irregularidades apontas, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. A equipe também solicitou informações sobre o edital citado para contratação de associações e catadores. O espaço segue aberto para manifestações.