Marília garante 304 moradias populares em parceria com o governo paulista

A Prefeitura de Marília firmou convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a construção de 304 apartamentos no bairro Doutor Aniz Badra, na zona norte da cidade. A assinatura ocorreu nesta quarta-feira (4), no Palácio dos Bandeirantes, durante solenidade com a participação do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.

Segundo a administração municipal, o empreendimento será viabilizado por meio do programa estadual Nossa Casa, que prevê a produção de unidades habitacionais de interesse social, pela iniciativa privada, destinadas a famílias de baixa renda. O programa foi instituído pelo Decreto Estadual nº 64.419, de agosto de 2019.

Pelo convênio, a Prefeitura destinou uma área de 17.459,64 metros quadrados localizada no Núcleo Habitacional Doutor Aniz Badra, delimitada pelas ruas Urias Avelino de Moraes, Thomaz Alcalde, Professor Wenceslau Aires Rolim, Etelvino Pereira dos Santos e Salvador Mansoleli. No local, serão construídas 19 torres com as 304 unidades habitacionais.

De acordo com o prefeito Vinicius Camarinha, a contrapartida do Município se limita à cessão do terreno. “Estamos trazendo investimentos habitacionais por meio de projetos do governo estadual. A única contrapartida do Município é oferecer a área, e o governo estadual vai cuidar de todo o processo, em um investimento de mais de R$ 3 milhões. É esse tipo de parceria e investimento que precisamos para Marília avançar”.

Ainda segundo o prefeito, o projeto permitirá que famílias que mais precisam tenham acesso a crédito para aquisição de moradias com valores abaixo do praticado pelo mercado.

A Prefeitura informou que, em 2025, após consulta pública, a área destinada ao empreendimento foi desafetada, deixando de ser classificada como área de lazer e passando à condição de bem dominial, o que permitiu sua destinação a projetos habitacionais de interesse social.

O secretário municipal de Planejamento Urbano, Tadeu Consoni, explicou que a área total desafetada soma 24.530,48 metros quadrados, sendo que o empreendimento ocupará 17.459,64 metros quadrados. Segundo ele, a medida está alinhada às políticas públicas voltadas à garantia do direito à moradia. “Após a consulta pública, pudemos realizar a desafetação da área, ou seja, oficializamos a mudança de área de lazer para bem dominial, passando a integrar o patrimônio disponível do Município, o que possibilitou sua destinação a fins de interesse social, notadamente à implantação de projetos habitacionais populares. Essa providência está alinhada às políticas públicas municipais, estaduais e federais que visam garantir o direito constitucional à moradia e fomentar a justiça social”.

Consoni afirmou ainda que este é o segundo empreendimento habitacional viabilizado em parceria com a Secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação na atual gestão. Segundo ele, outro projeto, com 304 apartamentos no bairro Santa Paula, teve o processo retomado em 2025 e tem previsão de início das obras no primeiro semestre de 2026. Com isso, o município soma 608 unidades habitacionais em convênio com o governo estadual.