Marília fica de fora de ‘lista negra’ do TCE

Marília aparece entre os 61 municípios que está respeitando as exigências da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e não receberam alerta do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

O TCE, como parte de uma nova sistemática de divulgação do acompanhamento do resultado da gestão das administrações municipais, publicou nesta terça-feira (16), com base no disposto na LRF, uma relação com os municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.

A relação foi publicada no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado e já está disponível no Portal da Transparência do TCE.

Dos 644 municípios jurisdicionados, 488 enviaram suas informações/documentos ao Sistema AUDESP permitindo as análises contábeis e 156 não prestaram as informações e poderão ser penalizados. Dos analisados, 61 municípios tiveram resultados que dispensam a emissão de alerta previsto na LRF e dos restantes, 427 receberam alerta.

Dentre os cinco principais motivos e que colocam os 427 municípios – entre eles Bauru, Presidente Prudente e São José do Rio Preto – em situação de vulnerabilidade frente à LRF estão: o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desequilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.

O prefeito Daniel Alonso comemorou mais um resultado positivo conquistado pela sua gestão. “É mais uma prova concreta que a nossa gestão está no caminho certo, trabalhando com seriedade, responsabilidade e respeito com o dinheiro público. O TCE comprova que a nossa administração vem respeitando as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.”