A Prefeitura de Marília expediu, nesta quarta-feira (13), um termo de autorização para contratação emergencial de serviços de manutenção e limpeza pública.
A ação acontece depois do edital de licitação ter sido suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Segundo a publicação no Diário Oficial do Município de Marília (Domm), ficou autorizada a contratação direta da empresa Essencial Serviços Gerais, sob regime de empreitada por contratação de mão de obra, para um contingente de 67 funcionários.
SUSPENSÃO
O termo de suspensão foi publicado na edição da última quinta-feira (7) do Domm, mesma data em que ocorreria o recebimento das propostas.
A decisão ainda instrui a Prefeitura a se abster de qualquer medida relacionada ao processo licitatório até que haja uma deliberação definitiva.
Até lá, o certame com objetivo de promover limpeza em todo o território do município e seus distritos, incluindo capinação, roçada, varrição, manutenção de jardins, limpeza de bocas de lobo e pintura de guias, segue indefinido.
Para a determinação, o conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli considerou que a análise preliminar das questões levantadas sugere que pode haver no edital em questão possível violação da legislação vigente, o que indica a necessidade de uma investigação mais aprofundada.
VALORES
A licitação de terceirização de serviços de limpeza, que acabou suspensa, previa um custo de até R$ 17.614.839,00 ao ano.
O valor total equivale a 37,1% de toda receita orçamentária anual de R$ 47.369.000,00 prevista para a Secretaria de Limpeza Pública e Serviços, segundo projeto de lei do Orçamento Geral de Marília para 2024.
O custo do novo contrato emergencial ainda não foi divulgado.
OUTRO LADO
A Prefeitura foi procurada para se manifestar sobre a contração, mas até a publicação dessa reportagem, não retornou. O espaço segue aberto para posicionamento.
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