Marília é multada pela Justiça por descumprir TAC do Ribeirão dos Índios

A Justiça Federal multou a Prefeitura de Marília por não cumprir um acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF) em 2009. O compromisso previa a conclusão da barragem do Córrego de Ribeirão dos Índios. A decisão foi do juiz Ricardo William Carvalho dos Santos, da 2ª Vara Federal de Marília.

A obra começou em 2002, com recursos federais para melhorar o abastecimento de água na cidade. Porém, sofreu paralisações e levou a uma ação por improbidade administrativa. Para garantir a conclusão, o MPF firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura em 2009. No entanto, o acordo não foi cumprido, levando o MPF a acionar a Justiça em 2015.

Nos anos seguintes, várias tentativas de solução foram feitas, incluindo uma reunião extrajudicial em 2020. O MPF pediu à Prefeitura um estudo técnico sobre a viabilidade da obra e um plano alternativo, mas a administração não apresentou documentos consistentes. Em 2023, anunciou a contratação de novos estudos, mas depois entregou apenas relatórios antigos, de 2018 e 2020.

Diante da falta de ação, a Justiça determinou a aplicação da multa prevista no TAC: R$ 15 mil por dia nos primeiros 30 dias e R$ 30 mil diários a partir do 31º. A cobrança começa a valer após a notificação da Prefeitura e seguirá até a entrega de estudos técnicos atualizados.

O dinheiro arrecadado será depositado em conta judicial e destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A decisão ressalta que a Prefeitura foi alertada várias vezes, mas adotou uma postura “protelatória”, prejudicando a população.

Ao Marília Notícia, a Prefeitura informa que estuda, junto aos procuradores da Divisão Judicial, as providências a serem tomadas, e afirma ainda que o assunto é de extrema prioridade.

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