Marília é campeã paulista de alertas do TCE em 2018

Com 46 notificações, Marília foi a cidade que mais recebeu alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no decorrer de 2018, segundo a nova plataforma gráfica do órgão fiscalizador, lançada esta semana.

Os alertas foram direcionados para a Prefeitura, Câmara, Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília (Emdurb), Instituo de Previdência do Município de Marília (Ipremm) e Fundação Mariliense de Recuperação Social (Fumares).

Dos 645 municípios paulistas, apenas 10 tiveram mais de 40 notificações. Na região, além de Marília, apenas Júlio Mesquita ultrapassou essa marca, com 40 alertas emitidos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece a obrigatoriedade de que os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos jurisdicionados, quando forem constatadas situações que possam levar a algumas irregularidades.

Alguns exemplos são o não cumprimento das metas fiscais estabelecidas, excessiva despesa com pessoal, alto nível de comprometimento financeiro em virtude do montante da dívida consolidada e mobiliária e operações de crédito ou concessões de garantias.

Na periodicidade legalmente fixada o TCE analisa por meio d e um sistema próprio os dados contábeis recebidos, eletronicamente, de cada prefeitura e órgão, e como resultado encontra a necessidade, ou não, de emissão dos alertas.

Tais alertas são publicados no Diário Oficial do Estado, assim como são publicados também os Municípios que não foram alvo de alertas, e ainda aqueles que não tiveram análise por não terem enviado os dados.

O Visor – Visão Social de Relatórios de Alertas – é uma plataforma gráfica que tem o objetivo de facilitar o entendimento desses alertas emitidos pelo TCE e classificar as prefeituras de acordo com a quantidade e a diversidade de alertas recebidos.