Marília deixa de aplicar o mínimo em 2024 e pode ficar sem recursos

Marília não cumpriu a exigência constitucional de aplicar ao menos 25% da receita em Educação em 2024, o que pode trazer sérias consequências para a atual gestão municipal. Segundo dados do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional, a cidade destinou apenas 23,53% de suas receitas ao setor, percentual abaixo dos 25% estabelecidos pela Constituição.

De acordo com informações apuradas pelo Marília Notícia, a irregularidade resultou na impossibilidade de o município acessar verbas extras do governo. Não foi possível, no entanto, apurar o tamanho em valores da perda para os cofres municipais. A informação consta no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Os dados do Siope são inseridos pelo próprio município, e o cumprimento do requisito fiscal deve ser comprovado até 30 de janeiro do ano subsequente.

A falta de regularidade, devido à aplicação insuficiente de recursos na Educação, pode impactar diretamente a capacidade da Prefeitura de Marília de receber repasses voluntários da União. A legislação prevê que o descumprimento da obrigação pode ainda gerar outras sanções, como a perda de assistência financeira do governo federal.

Além das penalidades institucionais, o ex-prefeito Daniel Alonso (PL), responsável pela execução orçamentária em 2024, pode ser responsabilizado. As punições incluem processo por crime de responsabilidade — com possível perda de cargo e inabilitação para funções públicas — e, em casos de desvio na aplicação de verbas, até processo penal.

O atual prefeito de Marília, Vinicius Camarinha (PSDB), afirmou ter encontrado a administração municipal em “estado caótico” e disse estar adotando medidas para resolver os problemas.

“Como consequência da falta de controle da gestão orçamentária em anos anteriores ao nosso governo, agora a sociedade mariliense pode pagar a conta. Mas nossa população pode ser prejudicada pela irresponsabilidade da gestão passada”, declarou.

Procurado pelo MN, o ex-prefeito de Marília, Daniel Alonso, afirmou que a situação foi causada pelo atual prefeito, ao suspender contratos por meio de uma intervenção judicial feita logo após as eleições.

“Essa decisão desorganizou o planejamento de investimentos, travou obras e paralisou projetos importantes que já estavam estruturados para melhorar a vida das pessoas. O resultado é claro: quem paga o preço dessa irresponsabilidade não é a gestão anterior, mas sim cada cidadão que deixou de receber serviços e benefícios que já estavam programados”, afirmou em nota.