Sem fiscalização, Marília acumula leis que não funcionam

Um excesso de propostas aprovadas pelo legislativo local, sem que se verifique a estrutura do poder público municipal para fiscalização, vem provocando um acúmulo de leis que não funcionam em Marília.

Entre os exemplos está o caso da proibição de “pedágios” universitários em semáforos e a exigência de orientação sobre os riscos da ingestão de carambola no comércio.

O início do calendário universitário também retratou a falta de capacidade da Prefeitura de Marília em fiscalizar e cumprir essas medidas – muitas vezes sem sentido e exageradas – aprovadas pela Câmara Municipal. Algumas leis seguem contestadas pela população.

No caso da proibição dos pedágios universitários em semáforos, é determinada uma multa de R$ 1 mil aplicada à instituição escolar, diretório acadêmico ou organizador da atividade envolvendo os calouros.

Na justificativa do vereador Albuquerque (PRB), que propôs a lei, os pedágios promovidos trazem prejuízos ao trânsito de Marília e podem causar constrangimento aos alunos que participam da atividade.

A fiscalização deveria ser realizada pela Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb), mas o órgão não tem condições de colocar em prática todas as leis sancionadas pelo Poder Executivo.

O episódio que se tornou praticamente um folclore na cidade é a “lei da carambola”, ainda em vigor, proposta pelo ex-vereador Sílvio Harada (PR).

O projeto obriga os estabelecimentos que vendem a carambola de afixarem um cartaz alertando sobre os riscos da ingestão da fruta por pessoas portadoras de doenças renais crônicas.

Se a lei for descumprida por supermercado, feirantes ou qualquer comerciante, os responsáveis podem pagar multa de até R$ 200 e terem os alvarás suspensos pela Prefeitura.

O Marília Notícia acionou a Câmara Municipal para questionar a respeito do acúmulo de leis que não funcionam na cidade, mas nenhuma resposta foi obtida até a publicação dessa reportagem.