Márcio França nega envolvimento em fraude

O vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), nega envolvimento em um suposto esquema de fraude na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e que tenha feito indicações para favorecer o seu partido.

Ele atribui a denúncia de um ex-funcionário da estatal a disputas políticas. “Entrei com uma queixa-crime contra o denunciante, que tem um cargo de confiança de um governo de oposição ao PSDB, partido do qual somos aliados em São Paulo. Ele foi um irresponsável e vai ser punido por caluniar quem não conhece. Tenho 35 anos de vida pública e nunca fui processado criminalmente”, afirmou França à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

Ex-funcionário da Codesp, o advogado Raphael Cardoso dos Reis, que apresentou denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), é atualmente delegado regional de polícia no Maranhão. O chefe do executivo do Estado é Flávio Dino, do PCdoB.

O vice-governador também nega que tivesse a prerrogativa de indicar cargos na Codesp quando era deputado federal e afirma que as doações foram feitas depois de 2010. Nesse período, o seu partido era aliado da gestão Dilma Rousseff no governo federal. A Codesp é uma sociedade de economia mista, subordinada à Secretaria de Portos da Presidência.

Questionado sobre a presença de filiados ao PSB nos quadros da Codesp, França afirmou que são pessoas que têm relação com a cidade de Santos, não com ele. “Em Santos, qualquer advogado ou profissional do direito pode ter sido meu colega. Faço política na região há 30 anos. É difícil alguém na advocacia que não me conhece. Não foi indicação minha. São pessoas que têm relação com a cidade.”

Ainda segundo o vice-governador, as pessoas citadas não ocupavam cargos em níveis de decisão para influenciar contratos da estatal. “Ele (Reis) não mencionou nenhum dos diretores da empresa, mas todas as licitações em qualquer lugar são feitas pela direção da empresa. Essas pessoas citadas não estão em nível de decisão.”

França disse, ainda, que considera “no mínimo estranho” o envolvimento do nome dele, mesmo depois do arquivamento do caso no âmbito criminal pelo Ministério Público. “Não é incomum que pessoas coloquem uma pessoa famosa para chamar atenção para um fato qualquer”, afirmou.

Doações

Sobre as doações ao PSB por empresas que teriam prestado serviço à Codesp, França afirmou que os recursos foram doados para o diretório nacional. “Os recursos (doados) foram para o (diretório) nacional, para (a campanha) de reeleição do governador (de Pernambuco), com Eduardo (Campos)”.

Segundo ele, as empresas citadas prestam serviço também para o Porto de Suape, em Pernambuco. “Todas as doações, 100% delas, foram regulares e feitas para o Eduardo.”

Dentro da lei

As empresas e os ex-funcionários da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suspeita de integrar o esquema de fraude a licitações e superfaturamento de contratos no Porto de Santos negaram as acusações que são alvo de investigação da Promotoria.

A DTA Engenharia afirmou ao MPE que as doações feitas na eleição de 2010 ocorreram “dentro da lei eleitoral” vigente à época e que elas “não guardam qualquer relação com os contratos firmados com a Codesp”. À reportagem, a empresa afirmou que “pauta todas as suas atividades dentro dos mais elevados princípios éticos e morais, obedecendo, rigorosamente, a legislação vigente”.

A empresa assinou dez contratos com a Codesp, que somam cerca de R$ 50 milhões. Dois deles foram firmados sem licitação para obras de dragagem de canal e monitoramento de material dragado.

A Van Oord afirmou aos promotores que teve de acionar a Justiça para conseguir ser contratada pela Codesp, em 2013, porque havia sido inabilitada do certame. A multinacional holandesa tem contratos com a estatal que administra o Porto de Santos que somam, ao todo, R$ 89 milhões. Um deles, de R$ 17,5 milhões, foi firmado sem licitação, em 2014. A empresa afirmou que as doações políticas foram legais e não detalhou a contrato feita sem licitação.

Já a Galvão Engenharia e a Serveng Civilsan, cada uma com um contrato com a Codesp que, ao todo, somam mais de R$ 300 milhões, afirmaram no processo que as contratações no Porto de Santos ocorreram mediante licitação pública e que as doações eleitorais foram declaradas à Justiça Eleitoral. Procuradas, as defesas das três empresas não foram localizadas pela reportagem.

Codesp

A advogada Bernadete Bacellar do Carmo Mercier também negou qualquer irregularidade em depoimento ao promotores. Ela afirmou que o departamento Jurídico da Codesp que chefiou “não tinha influência sobre as decisões tomadas nas licitações”, somente nas áreas técnicas da estatal.

Ela disse ainda que a DTA Engenharia não foi favorecida em concorrências dentro da Codesp no período em que trabalhou na companhia e que a empresa teve de recorrer à Justiça para se manter habilitada em uma das licitações. A reportagem tentou, sem sucesso, contato com Bernadete na sexta-feira, por telefone. Também procurada pela reportagem, a Codesp não se manifestou.