Manifestação contra PEC 287 acontece neste domingo

As comissões de Direito Previdenciário e de Assuntos Gerais relacionados ao INSS da OAB Marília – 31ª Subseção apoiam a “Manifestação Contra a PEC 287 – Reforma da Previdência” que está marcada para acontecer em diversas cidade do Brasil neste domingo (18), inclusive em Marília com concentração em frente ao Paço Municipal a partir das 15h.

Uma das principais mudanças é o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Para receber a aposentadoria integral (100% do valor), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos.

Pelas regras em vigor, é possível pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos, no caso dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade com o tempo de contribuição.

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Marília, doutor Gustavo Abib Pinto da Silva afirma que “é um verdadeiro absurdo o que estão querendo fazer e o povo tem que sair na rua contra este ato”.

Ele afirma que as mudanças são incoerentes, inclusive enquanto discurso daqueles que prepararam a proposta: “O próprio presidente foi aposentado aos 51 anos de idade”.

Uma das organizadoras do evento, a advogada especialista em Direito Previdenciário, Marina Gerdully Afonso, convida a população a participar com faixas e cartazes.

No local, ela diz que não será feita passeata, mas um ato para chamar a atenção contra a proposta de reforma da forma que está posta. “Queremos alertar a população e explicar os problemas que essa reforma representa”, fala.

Entre os pontos que os organizadores do ato em todo o Brasil chamam a atenção estão o fato de que a expectativa de vida do brasileiro é de 76 anos e o governo  exigindo que o trabalhador pague pelo INSS por 49 anos para uma renda aproximada de 100%, o aposentado receberá somente 11 anos de aposentadoria.

Outro ponto é o argumento de que os brasileiros não vão ter saúde para trabalhar até os 65 anos, principalmente nas atividades pesadas. Além disso, pondera-se que a exigência de 49 anos para ganhar aposentadoria integral vai fazer com que muitos morram antes de se aposentar.