O prefeito Daniel Alonso (PL) sancionou nesta quarta-feira (7) lei de sua autoria que cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Fumpir). A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Município de Marília (Domm).
A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária de segunda-feira (5). O novo fundo é vinculado à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e será aplicado a critério do Conselho Municipal da Promoção de Igualdade Racial.
Segundo a lei, os recursos poderão vir de auxílios, doações, contratos, contribuições, convênios, rendimentos, repasses, subvenções, transferências, termos de cooperação, entre outras origens.
A aplicação deve ser feita na divulgação de programas e projetos desenvolvidos pela gestão municipal e pelo conselho municipal de conscientização e combate ao racismo e a xenofobia e de inserção no mercado de trabalho.
MINORIAS
As ações do Fumpir têm como público-alvo os negros, indígenas e migrantes cujas populações, ainda que somadas, compõem uma parcela minoritária da população majoritariamente branca em Marília.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 75.198 pessoas declaravam ser pardas e outras 14.136, negras, e apenas 210, indígenas, no Censo 2022. Outros 5.681 afirmaram ter origem asiática.
No entanto, 142,4 mil habitantes se declaravam brancos no Censo 2022 – pelo menos 60% de 237.627, conforme estimativa atualizada da população em Marília, segundo o IBGE.
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