Mais dois inquéritos contra o prefeito Daniel são arquivados

Após pedido do Ministério Público do Estadual (MPE), desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiram nas últimas semanas pelo arquivamento de mais dois procedimentos investigatórios criminais contra o prefeito de Marília, Daniel Alonso (PSDB).

Em um dos casos a apuração por meio da procuradoria foi iniciada após denúncia anônima feita ao Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro sobre suposta irregularidade em um pregão presencial de 2017 para compra de frutas, verduras e legumes.

A informação era de que o certame da Prefeitura havia sido direcionado por meio de uma alteração de cláusulas para restringir a participação de interessados na concorrência pública. O objetivo seria frustrar a competitividade da disputa e favorecer certas empresas.

A Procuradoria-Geral de Justiça, no entanto, apontou ao TJ a falta de provas ao pedir o arquivamento e reconheceu que houve um elevado número de participantes – 13 no total – “a indicar que não houve prejuízo à competitividade”.

No segundo caso a investigação apurava eventual fracionamento e dispensa irregular em outra licitações, o que também foi descartado pela Procuradoria-Geral de Justiça e acolhido pelo Tribunal.

O advogado do prefeito, Alexandre Sala, afirmou que “mais dois inquéritos de denúncias vazias são arquivadas”. “Outras quatro já possuem parecer do Ministério Público de São Paulo pelo arquivamento”.

“São todas denúncias infundadas provocadas por desespero dos opositores do prefeito. Não há qualquer fundamentação ou comprovação de irregularidade, vai tudo pro lixo”, completou Sala.

Outros inquéritos contra a atual administração também foram arquivados nos últimos meses. Saiba mais, [clique aqui].